O Ministério da Saúde tem até esta terça-feira (15) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as datas referentes ao plano nacional de vacinação contra a Covid-19. O prazo foi dado no domingo (13) pelo ministro Ricardo Lewandowski.
A pasta entregou à Corte , na sexta-feira (11), um plano com previsão de vacinar 51 milhões de pessoas pertencentes aos grupos prioritários, divididos em quatro fases.
De acordo com o plano do governo, serão disponibilizadas 108,3 milhões de doses. Sem apresentar datas, o governo informou que a meta é vacinar os grupos ao longo do primeiro semestre de 2021.
Segundo nota técnica divulgada pelo ministério no domingo, “apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”.
O plano apresentado pela pasta foi duramente criticado pelo ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro, para quem a falta de coordenação nacional resultará em um atraso na cobertura de vacinações.
“Se não houver um freio de arrumação nessa relação institucional, e aí os governadores jogam um papel fundamental, os governadores têm que entrar muito pesado para poder fazer um realinhamento dessa relação, colocar no prumo, nós só vamos chegar a uma cobertura vacinal razoável para trazer proteção à sociedade brasileira em julho de 2022″, prevê o ex-ministro, em entrevista à ‘TV 247’.
“Somando tudo que o general [Eduardo Pazuello, ministro da Saúde] colocou, nós teremos 300 milhões de doses de vacina até o final de 2021, isso significa vacinar alguma coisa em torno de 150 milhões. Isso não é capaz de sustentar o fim da cadeia de transmissão da doença. Não estou chutando, estou olhando para os dados”, argumentou Chioro.
O evidente despreparo da pasta também ficou evidenciado com a polêmica envolvendo pesquisadores citados no plano. No sábado, um grupo de 36 pesquisadores divulgou uma nota conjunta afirmando que, apesar de listados como colaboradores, não foram consultados pelo ministério.
“Nós, pesquisadores que estamos assessorando o governo no Plano Nacional de Vacinação da Covid-19, acabamos de saber pela imprensa que o governo enviou um plano, no qual constam nossos nomes e nós não vimos o documento”, espantou-se a professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e pesquisadora do CNPq, Ethel Maciel. “Algo que nos meus 25 anos de pesquisadora nunca tinha vivido”.
No domingo, o Ministério da Saúde soltou nota na qual informando que os pesquisadores que tiveram os nomes citados no plano foram convidados a participar mas que não tinham “poder de decisão na formalização do plano”.
PT vai ao STF e PGR cobrar falsificações
Parlamentares da bancada do PT na Câmara reagiram à inclusão dos colaboradores no plano sem anuência do grupo de 36 pesquisadores. A deputada Natália Bonavides (PT-RN) protocolou ação na Procuradoria-Geral da República e o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) disse que levará o caso ao STF. Segundo Bonavides, protocolar um documento com assinaturas falsas é crime de falsidade ideológica.
“Protocolei representação contra Pazuello por tentar ludibriar o STF ao entregar documento de autoria falsa”, escreveu Bonavides, em sua conta no Twitter. “Irônico: o governo que difama universidades com fake news e despreza a ciência tenta, com fraude, se apoderar da credibilidade de cientistas para legitimar plano de vacinação”.
Já Alexandre Padilha ressalta que, além do escândalo das falsificações de assinaturas, o plano “certamente não foi visto pelo Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) e pelo Conasems (Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde)”. De acordo com o deputado, no âmbito do SUS, todo Plano Nacional deve ser pactuado com estados e municípios. “O STF não pode admitir isso. Vamos acioná-lo”, anunciou Padilha.
O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também reagiu à denúncia das falsificações de assinaturas e criticou o plano do governo. “Falsificaram 36 assinaturas; excluíram parcelas vulneráveis; desprezaram vacinas em teste no Brasil, principalmente a Coronavac; não detalharam coordenação entre municípios e estados; menosprezaram demandas logísticas fundamentais, como comprar seringas”, disse.
Governo recorre à Anvisa para “salvar” testes encalhados
Enquanto isso, o governo continua a dar demonstrações inequívocas da sua incompetência para gerir uma crise sanitária da gravidade da pandemia do coronavírus. Na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que os cerca de sete milhões de testes RT-PCR, encalhados em um depósito de Guarulhos, em São Paulo, terão a validade prorrogada por mais quatro meses. Segundo a diretora Cristiane Gomes, os testes serão analisados todos os meses para que seja verificada a eficácia. A maior parte dos testes têm validade para dezembro.
Da Redação, com PT na Câmara
