Governo estadual publica as regras para pagamento do IPVA

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A  medida que define o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014.foi assinada pelo governador de São Paulo. Geraldo Alckmin.

O Decreto 59.62, fixa as datas para o recolhimento do imposto e o percentual de desconto para o pagamento em cota única e foi publicado no Diário Oficial do Estado de 19/10.

O  imposto pode ser pago em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março), de acordo com o final da placa do veículo.

Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2014

VENCIMENTO DO IMPOSTO PARA AUTOMÓVEIS, CAMINHONETES, ÔNIBUS, MICROÔNIBUS, MOTOS E SIMILARES

Nº FINAL
DA PLACA
1ª PARCELA OU COTA
ÚNICA COM DESCONTO
2ª PARCELA OU COTA
ÚNICA SEM DESCONTO
3ª PARCELA
1 13/01/2014 13/02/2014 13/03/2014
2 14/01/2014 14/02/2014 14/03/2014
3 15/01/2014 17/02/2014 17/03/2014
4 16/01/2014 18/02/2014 18/03/2014
5 17/01/2014 19/02/2014 19/03/2014
6 20/01/2014 20/02/2014 20/03/2014
7 21/01/2014 21/02/2014 21/03/2014
8 22/01/2014 24/02/2014 24/03/2014
9 23/01/2014 25/02/2014 25/03/2014
0 24/01/2014 26/02/2014 26/03/2014

VENCIMENTO DO IMPOSTO PARA CAMINHÕES

Nº FINAL
DA PLACA
COTA ÚNICA
COM DESCONTO
1ª PARCELA COTA ÚNICA
SEM DESCONTO
2ª PARCELA 3ª PARCELA
1 13/01/2014 13/03/2014 até 17/04/2014 até 17/06/2014 até 17/09/2014
2 14/01/2014 14/03/2014 até 17/04/2014 até 17/06/2014 até 17/09/2014
3 15/01/2014 17/03/2014 até 17/04/2014 até 17/06/2014 até 17/09/2014
4 16/01/2014 18/03/2014 até 17/04/2014 até 17/06/2014 até 17/09/2014
5 17/01/2014 19/03/2014 até 17/04/2014 até 17/06/2014 até 17/09/2014
6 20/01/2014 20/03/2014 até 17/04/2014 até 17/06/2014 até 17/09/2014
7 21/01/2014 21/03/2014 até 17/04/2014 até 17/06/2014 até 17/09/2014
8 22/01/2014 24/03/2014 até 17/04/2014 até 17/06/2014 até 17/09/2014
9 23/01/2014 25/03/2014 até 17/04/2014 até 17/06/2014 até 17/09/2014
0 24/01/2014 26/03/2014 até 17/04/2014 até 17/06/2014 até 17/09/2014

 

O seguro obrigatório DPVAT deve ser recolhido de forma integral junto com a primeira parcela do imposto (para quem parcelar o pagamento) ou com a cota única.

Para motos e similares, vans, ônibus e microônibus, o proprietário tem a opção de efetuar o pagamento do DPVAT em três vezes. Nesse caso, as parcelas devem ser recolhidas de acordo com o calendário de vencimento do IPVA.

Para efetuar o pagamento do IPVA 2014, o contribuinte deve se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).

O pagamento pode ser feito no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou por débito automático, entre outras opções oferecidas pelos bancos.

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