Presidente anuncia envio de projeto ao Congresso para controlar atuação das big techs no país, mesmo diante de críticas internacionais
Sandra Venancio – Jornal Local
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quarta-feira (13) que o Brasil vai regular as big techs que atuam no país, mesmo diante de críticas do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em discurso na 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que empresas estrangeiras precisarão obedecer às leis brasileiras.
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“Ele [Trump] disse que não vai aceitar que o Brasil possa regular as big techs, e nós vamos regular, sim, porque quem está atuando no Brasil precisa ser regulado. Vamos mandar um projeto para o Congresso [sobre isso]. Só tem um jeito de uma empresa não ser regulada no Brasil, [o jeito] é ela não estar no Brasil”, declarou Lula, em tom enfático.
Antes do evento, o presidente reuniu ministros e auxiliares para debater os detalhes das novas regras de atuação das plataformas digitais no país. Participaram da reunião Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Ricardo Lewandowski (Justiça), Sidônio Palmeira (Comunicação Social) e Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União), além do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Segundo apuração do Valor Econômico, o encontro terminou sem uma decisão final, mas com avanços na formulação da proposta, que deve ser enviada ao Congresso já na próxima semana. Na véspera, Lula também tratou do tema em reuniões separadas com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçando a articulação política para aprovação da regulação.
Especialistas ouvidos pelo Jornal Local apontam que a iniciativa pode provocar tensões diplomáticas com os Estados Unidos, mas reforçam a importância de garantir que empresas que movimentam bilhões em território brasileiro sigam regras nacionais de transparência, proteção de dados e tributação.
