Projeto transforma área de 17 milhões de m² em zona mista e permite prédios de até sete andares mesmo após audiências públicas contrárias
Por Sandra Venancio
A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira (22), em definitivo, o projeto de lei que cria o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), no distrito de Barão Geraldo. A proposta foi aprovada por 24 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
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O texto transforma uma área de cerca de 17 milhões de metros quadrados em um espaço voltado ao “desenvolvimento tecnológico, de pesquisa, inovação e sustentabilidade”, segundo a justificativa da Prefeitura. No entanto, a aprovação ocorreu mesmo após uma série de audiências públicas com forte oposição de moradores, ambientalistas e entidades acadêmicas.
Pelo projeto, parte da região hoje classificada como Zona de Atividade Econômica (ZAE) passa a ser Zona Mista (ZM), o que permite a construção de empreendimentos residenciais e comerciais lado a lado, ampliando o potencial construtivo da área. O plano autoriza edificações de até sete andares, o que, para urbanistas e coletivos locais, atende diretamente à especulação imobiliária e pode causar impactos ambientais e de mobilidade severos.
Habitação social sob restrições
Embora o texto mencione o estímulo à moradia de interesse social, a proposta impede a instalação de empreendimentos populares tradicionais, como o Empreendimento Habitacional de Interesse Social (EHIS-COHAB) e o Empreendimento Habitacional de Mercado Popular (EHMP-COHAB).
Em contrapartida, o PIDS prevê a criação de um Programa de Locação Social, com o argumento de facilitar o acesso à moradia dentro da área de centralidade — modelo que, segundo críticos, favorece investidores privados e encarece o custo da terra.
Na prática, porém, a realidade é outra: a Cohab de Campinas não constrói novas moradias há anos, o que torna improvável que o projeto cumpra o papel de ampliar a oferta habitacional para a população de baixa renda. Especialistas ouvidos em audiências públicas afirmaram que, sem a retomada de políticas públicas efetivas, o discurso de habitação social tende a funcionar apenas como justificativa para novas liberações imobiliárias.
Críticas e questionamentos
Durante as audiências, movimentos sociais, professores da Unicamp e moradores da região alertaram que o projeto ignora estudos de impacto ambiental, ameaça áreas de recarga hídrica e pode agravar a pressão sobre o trânsito e os serviços públicos de Barão Geraldo.
Apesar das críticas, o projeto foi aprovado em regime de urgência. Entidades que participaram das discussões afirmam que o discurso de sustentabilidade serve de fachada para um processo de urbanização voltado ao lucro do mercado imobiliário, e não ao interesse público.
Reação da comunidade local
O Movimento Salve Barão, que reúne moradores e pesquisadores da região, classificou a aprovação como um “retrocesso ambiental e social”. Em nota, o grupo afirmou que o PIDS “abre caminho para a verticalização descontrolada e para a gentrificação de Barão Geraldo, afastando moradores antigos e comprometendo a qualidade de vida no entorno da Unicamp”. Já o Fórum de Defesa da Unicamp declarou que vai avaliar medidas judiciais para questionar a legalidade da aprovação e pressionar o Executivo por vetos ao projeto.
Vereadores que Votaram a favor (24)
- Ailton da Farmácia (PSB)
- Arnaldo Salvetti (MDB)
- Benê Lima (PL)
- Carlinhos Camelô (PSB)
- Carmo Luiz (Republicanos)
- Débora Palermo (PL)
- Dr. Yanko (PP)
- Edison Ribeiro (União Brasil)
- Eduardo Magoga (Podemos)
- Filipe Marchesi (PSB)
- Guilherme Teixeira (PL)
- Hebert Ganem (Podemos)
- Higor Diego (Republicanos)
- Luis Yabiku (Republicanos)
- Marcelo Silva (PP)
- Marrom Cunha (MDB)
- Mineiro do Espetinho (Podemos)
- Nick Schneider (PL)
- Otto Alejandro (PL)
- Paulo Haddad (PSD)
- Permínio Monteiro (PSB)
- Roberto Alves (Republicanos)
- Rodrigo Farmadic (União Brasil)
- Ruben Gás (PSB)
Vereadores que Votaram contra (5)
- Fernanda Souto (Psol)
- Guida Calixto (PT)
- Gustavo Petta (PCdoB)
- Paolla Miguel (PT)
- Wagner Romão (PT)
O que está em jogo com o PIDS em Barão Geraldo
Área total: cerca de 17 milhões de m² (equivalente a 1.700 hectares)
População local: aproximadamente 60 mil moradores
Equipamentos públicos: três escolas estaduais, cinco municipais, dois centros de saúde e parte da Unicamp
Zoneamento atual: majoritariamente ZAE (Zona de Atividade Econômica), com presença de áreas rurais e de recarga hídrica
Novas permissões: edifícios residenciais e comerciais de até sete andares, alteração para Zona Mista (ZM)
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