Fiscalização encontrou estabelecimento sem alvará, máquinas de caça-níquel e pensão com 34 quartos em condições irregulares de funcionamento
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A Prefeitura de Campinas interditou, nesta quarta-feira (2), uma pensão e um bingo clandestinos que funcionavam em um mesmo imóvel na Rua Costa Aguiar, na região central da cidade. A ação ocorreu após equipes da Guarda Civil Municipal identificarem as irregularidades durante patrulhamento de rotina.
Segundo a administração municipal, no imóvel funcionava um bar onde foram encontradas duas máquinas de caça-níquel. Ao lado do estabelecimento havia o acesso para uma pensão que também operava de forma irregular.
A fiscalização constatou que o imóvel não possuía alvará de funcionamento. A pensão contava com 34 quartos e apenas dois banheiros para atender os hóspedes, além de apresentar deficiência de ventilação e ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento obrigatório que certifica as condições mínimas de segurança contra incêndio.
A Secretaria Municipal de Urbanismo aplicou multa de aproximadamente R$ 25 mil aos responsáveis pelos estabelecimentos e determinou a interdição imediata tanto da pensão quanto do bingo clandestino.
De acordo com a Prefeitura, os estabelecimentos somente poderão voltar a funcionar após a regularização de todas as exigências legais, incluindo a obtenção do alvará de funcionamento e dos documentos obrigatórios de segurança.
A presença de máquinas de caça-níquel também será objeto de apuração pelas autoridades competentes, uma vez que a exploração desse tipo de equipamento é proibida pela legislação brasileira, salvo nas hipóteses autorizadas em lei. O caso foi registrado e as medidas administrativas cabíveis foram adotadas.
