Ex-deputado é acusado pela PGR de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar o Supremo por meio de sanções econômicas e diplomáticas relacionadas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (15), às 14h, o julgamento que vai decidir se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado investigada pela Corte. A acusação sustenta que ele articulou ações junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar ministros do Supremo e influenciar o desfecho dos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento será conduzido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, responsável pela apresentação do relatório e pelo primeiro voto. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fará a sustentação da acusação, enquanto a defesa será apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU). Também participam da votação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
ACUSAÇÃO E DEFESA
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR e recebida pelo STF em novembro do ano passado, Eduardo Bolsonaro teria utilizado redes sociais e entrevistas para defender medidas internacionais contra autoridades brasileiras e contra a economia do país, com o objetivo de pressionar o Judiciário. Entre os fatos citados estão a defesa de sobretaxas sobre produtos brasileiros, a suspensão de vistos de autoridades e a aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky.
Para a Procuradoria, as manifestações do ex-deputado ultrapassaram o campo político e tiveram potencial de interferir em processos judiciais em andamento. O órgão também afirma que as medidas defendidas por Eduardo teriam provocado impactos econômicos em setores exportadores brasileiros e pediu que o STF fixe eventual indenização pelos prejuízos causados.
A defesa, exercida pela DPU após a ausência de advogado constituído pelo ex-deputado, questiona a validade do processo. Entre os argumentos apresentados está o pedido para que Alexandre de Moraes não participe do julgamento, sob a alegação de que o ministro foi diretamente atingido por algumas das medidas mencionadas na acusação. A Defensoria também sustenta que a composição da Primeira Turma, atualmente com quatro ministros, exigiria a convocação de um integrante da Segunda Turma para completar o colegiado.
Caso haja condenação, a pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada conforme a avaliação dos ministros sobre eventuais agravantes.
