Dados da Justiça Eleitoral mostram pagamentos de ao menos R$ 1,1 milhão à CNM Aviação; partidos afirmam que contratação ocorreu de forma regular e que desconheciam investigações envolvendo a empresa.
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Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que o PSDB Nacional e o PSD de Minas Gerais contrataram serviços da CNM Aviação durante o período eleitoral de 2022, somando ao menos R$ 1,1 milhão em pagamentos. A empresa pertence a Juliana Costa Nobre Magalhães, denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação em uma organização investigada por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.
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Segundo os registros do TSE, o PSDB Nacional desembolsou R$ 551,7 mil entre abril e maio de 2022. Já o PSD de Minas Gerais pagou R$ 555,4 mil entre maio e setembro daquele ano, além de uma nota fiscal de R$ 22,2 mil emitida em junho de 2023.
De acordo com denúncia apresentada pelo MPF à Justiça Federal em Minas Gerais, Juliana Costa Nobre Magalhães teria atuado como administradora de empresas utilizadas para manter as atividades patrimoniais da organização criminosa. A denúncia sustenta que ela constituiu e administrou a CNM Aviação em nome de terceiros investigados, permitindo a continuidade da exploração econômica de bens que seriam provenientes do tráfico internacional de drogas e da lavagem de dinheiro.
As investigações da Polícia Federal foram conduzidas no âmbito da Operação Flight Level, que apura um suposto esquema de envio de cocaína para a Europa. Entre os investigados está Leonardo Costa Nobre, irmão de Juliana, apontado pela polícia como integrante da organização ligada à traficante Karina Campos, considerada foragida.
Ainda segundo as investigações, a CNM Aviação foi criada em 2021 e passou a operar no mesmo hangar anteriormente utilizado pela BHZ Táxi Aéreo, empresa vinculada a Leonardo Costa Nobre. Em 2020, quando o espaço ainda era ocupado pela BHZ, uma carga de 175 quilos de cocaína apreendida no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, foi associada ao local de origem pelas autoridades responsáveis pela investigação.
Em nota, o PSDB informou que a contratação ocorreu após a apresentação de toda a documentação exigida para a prestação do serviço. Segundo o partido, a empresa possuía CNPJ ativo, autorização para operar, certificados, seguros e licenças dos órgãos competentes, e todos os serviços foram comprovados perante a Justiça Eleitoral.
“O PSDB contratou, em 2022, uma empresa de táxi aéreo com CNPJ ativo, regular e com autorização para operar, que apresentou toda a documentação exigida para a prestação do serviço, incluindo certificados, seguros e licenças dos órgãos competentes. Tudo ocorreu dentro dos procedimentos administrativos adotados em todas as contratações realizadas pelo partido.”
Nota do PSDB
“O PSDB não tem qualquer vínculo com essa e nem com qualquer outra empresa prestadora de serviço contratada.”
O PSD de Minas Gerais também afirmou que desconhecia qualquer investigação envolvendo a empresa no momento da contratação.
“Nas eleições gerais de 2022, o partido, após análise rigorosa do CNPJ e demais dados, contratou a empresa para prestação de serviços de táxi aéreo, conforme previsto pela legislação. Não se verificou, à época, nenhuma irregularidade.”
Até o momento, não há decisão judicial definitiva que responsabilize os partidos pelas contratações, nem indicação de que as legendas tivessem conhecimento prévio das investigações envolvendo a empresa ou seus proprietários. O processo criminal citado na denúncia do Ministério Público Federal segue em tramitação na Justiça Federal de Minas Gerais.
