Em documento enviado ao governo dos Estados Unidos, senador afirma que sanções ao sistema brasileiro de pagamentos prejudicariam investimentos americanos e propõe compromisso sobre o fim do PIX
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encaminhou ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) um documento de 86 páginas no qual pede o adiamento, por 180 dias, da aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros e afirma que sanções contra o PIX seriam prejudiciais aos investimentos norte-americanos no Brasil. No texto, enviado no último dia do prazo para manifestações, o parlamentar também propõe um compromisso legislativo para impedir que o sistema brasileiro de pagamentos seja integrado a plataformas de liquidação transfronteiriça consideradas “não ocidentais”.
Com as pesquisa apontando um derretimento nas pesquisas eleitorais, Flávio, tenta buscar apoio do presdidente Trump. Segundo ele, instrumentos privados, como cartões de crédito e débito, continuam oferecendo serviços que o PIX não substitui, como crédito ao consumidor, financiamento, proteção contra fraudes e mecanismos de estorno. O senador também sustenta que o sistema foi criado durante o governo Jair Bolsonaro, o que não é verdade, e compara seu funcionamento ao FedNow, plataforma de pagamentos instantâneos operada pelo Federal Reserve dos Estados Unidos.
No documento, o senador afirma que a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros não alteraria a estrutura do sistema financeiro nacional e poderia fortalecer politicamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao permitir que a medida fosse apresentada como um ataque à soberania brasileira. Flávio também cita reuniões recentes com o presidente Donald Trump e com o secretário de Estado, Marco Rubio, para tratar do tema.
O governo brasileiro também apresentou defesa ao USTR. Em manifestação assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil contestou as conclusões da investigação comercial aberta pelos Estados Unidos e afirmou que não há comprovação de que políticas brasileiras discriminem empresas norte-americanas ou imponham barreiras comerciais.
Investigação nos EUA
A investigação comercial aberta pelo governo dos Estados Unidos não propõe o fim do PIX nem sua extinção. O USTR sustenta que o Banco Central acumula as funções de regulador e operador do sistema, o que, na avaliação americana, colocaria empresas privadas dos Estados Unidos em desvantagem competitiva.
O relatório também manifesta preocupação com uma eventual integração futura do PIX a sistemas internacionais de pagamentos fora da esfera de influência ocidental, reduzindo a dependência de intermediários financeiros tradicionais e, potencialmente, do dólar em determinadas transações internacionais. Essas alegações são contestadas pelo governo brasileiro e por integrantes do Banco Central, que defendem o PIX como uma infraestrutura pública de pagamento e afirmam que o sistema ampliou a concorrência e a inclusão financeira.
Como funciona o crime de conspiração nos EUA
O crime de conspiração sediciosa (“seditious conspiracy”), previsto no Título 18, Seção 2384 do Código dos Estados Unidos, exige a conspiração para usar a força contra o governo federal ou impedir a execução das leis e prevê pena de até 20 anos de prisão, além de multa.
Já o crime de traição (“treason”), previsto em dispositivo diferente da legislação federal, possui requisitos muito mais restritos, como declarar guerra aos Estados Unidos ou prestar auxílio a inimigos do país, podendo resultar em penas severas, inclusive prisão e, em determinadas hipóteses previstas em lei, pena de morte. Esses crimes possuem elementos jurídicos específicos e não se aplicam automaticamente a divergências políticas, manifestações diplomáticas ou atuação parlamentar.
