Assessor especial de Lula afirma que combate ao crime organizado é prioridade do governo e critica classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos
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O assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Celso Amorim, afirmou nesta quarta-feira (12), durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, que o combate ao crime organizado é uma prioridade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao tratar da decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, Amorim alertou que a medida precisa ser analisada diante dos riscos de utilização da classificação para justificar ações de força em território estrangeiro.
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Amorim afirmou que a designação de organizações como terroristas já foi utilizada em um país vizinho para justificar o emprego da força. Embora não tenha citado o país, o assessor destacou que a experiência deve servir de referência para o Brasil avaliar as consequências de medidas semelhantes. A preocupação apresentada durante a audiência envolve principalmente a possibilidade de que a classificação seja utilizada como argumento para ações externas sem autorização do governo brasileiro.
O assessor reconheceu a dimensão do problema provocado pelo crime organizado no país e afirmou que o governo federal possui um plano para enfrentar as organizações criminosas. Segundo Amorim, a estratégia também pode envolver cooperação com os Estados Unidos, desde que sejam respeitados os limites da soberania brasileira.
“A colaboração internacional autêntica será sempre bem-vinda, e o Brasil permanece aberto à construção de soluções conjuntas, preservando a soberania”, afirmou.
Cooperação sem intervenção
Na avaliação de Amorim, o Brasil precisa ampliar a cooperação internacional para combater organizações criminosas que atuam além das fronteiras, mas não deve aceitar mecanismos que possam resultar em intervenção estrangeira.
A posição ocorre em um momento de tensão nas relações entre Brasília e Washington, com divergências que envolvem segurança, comércio e política externa. A classificação de grupos criminosos brasileiros como organizações terroristas pelos Estados Unidos acrescentou um novo elemento à relação bilateral.
Para o governo brasileiro, o enfrentamento ao crime organizado deve permanecer sob coordenação das autoridades nacionais, ainda que haja compartilhamento de informações, operações conjuntas e cooperação entre órgãos de segurança de diferentes países.
Críticas às tarifas americanas
Durante a audiência, Amorim também criticou as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo o assessor, as medidas adotadas por Washington contrariam as regras do sistema multilateral de comércio.
“As tarifas são totalmente contrárias às regras da OMC”, afirmou.
O assessor também mencionou a indicação de Daniel Perez para representar os Estados Unidos no Brasil e afirmou que a nomeação teria sido rejeitada por, segundo ele, violar a Convenção de Viena.
Brasil defende política externa sem alinhamento automático
Ao abordar a relação entre Brasília e Washington, Amorim afirmou que o diálogo entre os dois países historicamente produziu resultados positivos e lembrou que manteve contatos com autoridades americanas de diferentes governos, tanto republicanos quanto democratas.
Ele defendeu que o Brasil mantenha uma política externa independente e rejeitou a ideia de alinhamento automático com qualquer potência.
“O Brasil não pode optar por alinhamentos automáticos, tem uma posição de neutralidade”, declarou.
A posição apresentada pelo assessor está alinhada à defesa brasileira do multilateralismo e de uma ordem internacional considerada mais multipolar. Amorim afirmou que o país pretende manter relações com diferentes governos e blocos, sem transformar a política externa brasileira em uma extensão das disputas entre grandes potências.
Disputa por recursos estratégicos
Amorim também alertou para um cenário internacional marcado por disputas envolvendo recursos estratégicos, tecnologia e interesses econômicos. Segundo ele, o momento exige uma política externa brasileira ativa e capaz de dialogar com diferentes países.
Nesse contexto, o combate ao crime organizado aparece como parte de uma agenda mais ampla de cooperação internacional. A estratégia defendida pelo governo é ampliar a troca de informações e a atuação conjunta contra organizações criminosas, mas sem abrir mão do controle brasileiro sobre as ações realizadas dentro do território nacional.
A audiência na Câmara ocorre em meio ao aumento das tensões entre Brasil e Estados Unidos. De um lado, Brasília busca preservar canais de diálogo e cooperação; de outro, o governo brasileiro contesta medidas americanas que considera incompatíveis com a soberania nacional e com regras internacionais.
A declaração de Amorim deixa explícita a posição do governo Lula (PT): combater o crime organizado por meio de cooperação internacional, mas sem aceitar que a classificação de grupos criminosos seja utilizada como justificativa para intervenção estrangeira no território brasileiro.
