Fiscalização do Detran-SP e da Guarda Municipal vistoriou quatro estabelecimentos na região da Avenida Paula Souza; três imóveis estavam fechados
Uma operação conjunta da Guarda Municipal de Campinas e do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) resultou em 18 autuações administrativas durante fiscalização realizada na quarta-feira (26) em estabelecimentos que comercializam peças de veículos na região da Avenida Paula Souza, em Campinas.
Batizada de Operação Desmonte, a ação teve como objetivo verificar a regularidade dos estabelecimentos e das peças comercializadas, além de combater a possível comercialização de componentes de origem ilícita.
Ao todo, sete estabelecimentos foram incluídos na fiscalização. Três estavam fechados durante a operação e apresentavam indícios de que não estavam mais em funcionamento. Outros quatro foram vistoriados pelas equipes.
Apesar do objetivo de verificar possíveis crimes relacionados à receptação e ao comércio irregular de peças, não foram constatadas ocorrências de natureza criminal durante a operação, segundo as informações divulgadas sobre a fiscalização.
Irregularidades encontradas
As 18 autuações foram aplicadas pelo Detran-SP e estão relacionadas a irregularidades administrativas encontradas nos estabelecimentos e nas peças comercializadas.
Entre os problemas identificados estavam peças sem etiqueta ou rastreabilidade, desmontagem realizada de maneira irregular, ausência de laudo técnico e falta de emissão de nota fiscal.
Durante a ação, o Detran-SP ficou responsável pela fiscalização administrativa, enquanto os agentes da Guarda Municipal atuaram na identificação de possíveis irregularidades de natureza criminal.
Fiscalização busca aumentar controle sobre peças usadas
A fiscalização faz parte das ações de controle sobre o comércio e a desmontagem de veículos e tem como uma das finalidades aumentar a rastreabilidade das peças usadas comercializadas no mercado.
Para o consumidor, a documentação e a identificação dos componentes são importantes para permitir a verificação da origem das peças e reduzir os riscos relacionados à compra de produtos sem procedência comprovada.
As autuações administrativas não significam, por si só, que os estabelecimentos tenham cometido crimes. Eventuais responsabilidades criminais dependem da existência de elementos que indiquem a prática de delito e da apuração pelas autoridades competentes.
