Presidente do Supremo reconhece “especial gravidade” dos fatos envolvendo o inquérito do Banco Master e afirma que adotará medidas “cabíveis e necessárias”; questionamentos sobre a atuação de André Mendonça chegam ao comando da Corte
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (2) que a Corte atravessa um momento de “especial gravidade” diante das revelações relacionadas ao caso Banco Master e anunciou que adotará as medidas que considerar “cabíveis e necessárias”. A manifestação ocorre em meio à crescente pressão sobre o ministro André Mendonça, relator da investigação, cuja atuação passou a ser questionada após a divulgação de mensagens entre ele e Daniel Vorcaro e diante de críticas da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da própria Polícia Federal.
Fachin, entretanto, não anunciou o afastamento de Mendonça. O presidente do STF afirmou que primeiro concluirá a análise dos fatos e observará os procedimentos internos da Corte. “Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”, declarou.
A declaração ganhou importância porque o ministro André Mendonça passou a ser alvo de questionamentos sobre a forma como vem conduzindo o inquérito. Entre os pontos discutidos estão a determinação para que a Polícia Federal produzisse um relatório específico sobre mensagens encontradas no celular de Vorcaro envolvendo Moraes e a decisão de retirar o sigilo de parte do material. Especialistas ouvidos pela imprensa apontaram possíveis problemas de competência processual e defendem que determinadas medidas poderiam depender de autorização do Plenário do STF.
A CRISE CHEGA AO COMANDO DO STF
A manifestação de Fachin ocorre depois de uma escalada de tensão dentro da Corte. O relatório produzido pela Polícia Federal a partir de determinação de Mendonça trouxe mensagens em que Vorcaro procurava Alexandre de Moraes para tratar de assuntos relacionados às investigações do Banco Master. O material também revelou informações sobre contratos entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. As mensagens, contudo, não comprovam, por si mesmas, que Moraes tenha atendido pedidos de Vorcaro ou cometido irregularidades.
A situação ganhou outra dimensão porque o próprio Mendonça admitiu ter se encontrado com Vorcaro em 2025, antes de o Banco de Brasília (BRB) tentar adquirir o Banco Master. O encontro, segundo as informações divulgadas, teria ocorrido de maneira não oficial. O episódio passou a integrar o debate sobre a atuação do relator e sobre os limites das relações entre magistrados e pessoas diretamente envolvidas em uma investigação.
Outro ponto controverso foi o depoimento de Vorcaro realizado no âmbito do gabinete de Mendonça sem a participação da Polícia Federal. O episódio provocou questionamentos sobre o procedimento adotado e aumentou a tensão entre o relator, investigadores e integrantes do Ministério Público.
A PGR também entrou no conflito institucional. Segundo informações publicadas nesta semana, o órgão questionou a validade de atos determinados por Mendonça e apontou problemas na condução da investigação. A própria Polícia Federal teria manifestado internamente discordância em relação à determinação do ministro.
PEDIDOS PARA AFASTAR MENDONÇA
A pressão política também chegou ao gabinete de Fachin. Parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolaram pedido para que André Mendonça seja declarado suspeito e afastado da relatoria do caso Banco Master. O argumento apresentado é de que existem dúvidas sobre a atuação do ministro e sobre eventual tratamento diferente dado a personagens do caso. O pedido, entretanto, não equivale a uma decisão do STF. Até o momento, não há anúncio oficial de que Fachin tenha decidido retirar Mendonça da relatoria.
A discussão jurídica é mais complexa. Para que um ministro seja afastado de um processo, não basta a existência de divergência política ou discordância sobre suas decisões. É necessário um fundamento jurídico relacionado a impedimento, suspeição ou outra hipótese prevista nas regras aplicáveis.
Por isso, a declaração de Fachin ganha importância justamente pela cautela adotada. Em vez de anunciar uma medida imediata, o presidente do STF afirmou que a Corte precisa examinar os fatos e seguir os procedimentos institucionais.
MENDONÇA PODE PERDER A RELATORIA?
Neste momento, não é possível afirmar que Mendonça será afastado. O que existe é uma crise institucional que poderá levar o Plenário do STF a examinar a validade de determinados atos praticados pelo relator e, eventualmente, a própria condução da investigação.
O próprio Mendonça pediu a Fachin a realização de uma sessão presencial do Plenário para discutir as mensagens envolvendo Vorcaro e Moraes. A eventual decisão colegiada poderá estabelecer os limites da atuação do relator e definir como os elementos obtidos na investigação deverão ser tratados.
Especialistas ouvidos pela imprensa divergem sobre a consequência jurídica das possíveis irregularidades. Parte entende que determinados atos de Mendonça poderiam ser anulados; outros sustentam que eventuais problemas processuais não necessariamente contaminariam toda a investigação e que os procedimentos poderiam ser corrigidos mediante decisão do Plenário.
O PAPEL DE FACHIN
A situação coloca Fachin diante de um problema institucional incomum. Como presidente do STF, ele precisa preservar a independência dos ministros, mas também garantir que os procedimentos adotados pela Corte estejam de acordo com a Constituição, as leis e as regras internas do tribunal. Em sua manifestação, Fachin enfatizou justamente a responsabilidade dos integrantes do Supremo.
“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”, afirmou.
A declaração não cita nominalmente nem André Mendonça nem Alexandre de Moraes. Mas ocorre no exato momento em que os dois ministros estão no centro da crise provocada pelas informações do caso Master.
Fachin também ressaltou que a posição ocupada por uma autoridade não a coloca acima das regras. A mensagem, portanto, pode ser interpretada como um aviso institucional de que a crise será examinada pelos mecanismos internos do próprio Supremo.
DOIS MINISTROS, DUAS FRENTES DA CRISE
O caso apresenta uma situação particularmente delicada para o STF. De um lado, Alexandre de Moraes aparece nas mensagens de Vorcaro, que buscava contato com o ministro e fazia pedidos relacionados às investigações, mas nada indica que houve respostas de Moraes aos apelos de Vorcaro. Até o momento, as informações divulgadas não demonstram que o ministro tenha cometido irregularidade ou atendido aos pedidos do banqueiro.
De outro, André Mendonça, relator do caso, passou a ser questionado pela maneira como conduziu parte da investigação, especialmente depois de determinar a produção de relatório sobre Moraes e divulgar elementos que estavam sob sigilo. Juristas apontam possíveis questões de competência e procedimento. E há também o fato que Mendonça também se encontrou com Daniel Vorcaro e recebeu terno de presente de um famoso alfaite.
Fachin, portanto, enfrenta uma situação em que a própria Corte precisa examinar atos praticados por um de seus ministros durante uma investigação que envolve outro ministro. É justamente por isso que uma decisão precipitada poderia aumentar a crise em vez de resolvê-la.
O QUE PODE ACONTECER
Há pelo menos três possibilidades em discussão.
A primeira é Mendonça permanecer como relator, com eventual correção ou revisão de atos considerados inadequados.
A segunda é o Plenário do STF limitar os poderes do relator sobre determinadas etapas da investigação, assumindo coletivamente decisões que envolvam integrantes da própria Corte.
A terceira, mais radical, seria a discussão sobre impedimento ou suspeição de Mendonça, caso sejam identificados fundamentos jurídicos concretos para sua retirada do processo.
A tendência, diante da declaração do presidente do STF, é que a questão seja submetida aos mecanismos institucionais da própria Corte antes de qualquer decisão definitiva. Fachin deixou explícito que pretende agir depois da análise dos fatos e “sem precipitação”.
A DISPUTA PELO CONTROLE DA INVESTIGAÇÃO
O ponto mais sensível do caso Master já não é apenas o conteúdo das mensagens de Vorcaro. A crise passou a envolver também quem pode investigar quem dentro do Supremo, quem autoriza diligências, quem controla o sigilo das informações e qual deve ser o papel da Polícia Federal e da PGR quando um ministro do próprio STF aparece entre os personagens investigados. A resposta terá consequências que ultrapassam o caso Master.
Se o Plenário entender que Mendonça agiu dentro de suas competências, sua posição como relator poderá ser fortalecida. Se considerar que houve extrapolação, determinados atos poderão ser anulados ou submetidos a novo procedimento colegiado. Da mesma forma, se as informações envolvendo Moraes forem consideradas suficientes para justificar uma investigação formal, o STF terá de estabelecer como fazê-lo sem comprometer a imparcialidade do processo.
Por enquanto, o fato concreto é que Edson Fachin reconheceu publicamente a gravidade da crise, prometeu medidas e não descartou uma intervenção institucional, mas também não anunciou o afastamento de André Mendonça.
O próximo movimento será decisivo. Fachin terá de escolher entre preservar a condução individual do relator, levar a questão ao Plenário ou determinar alguma outra providência prevista nas regras do Supremo. Em qualquer cenário, a decisão deverá enfrentar uma questão central para a credibilidade da Corte: as mesmas regras processuais precisam valer quando o investigado é um cidadão comum e quando o nome envolvido pertence ao próprio Supremo Tribunal Federal.
