Deputado Guilherme Campos defende saída gradual de empresas do Simples
Após a sanção presidencial da alteração da Lei Geral, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa fez um balanço dos cinco anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que fez aniversário no dia 14 de dezembro. Durante a reunião foram destacadas as prioridades para 2012.
O grupo vai fazer um levantamento de todos os projetos que tramitam na Câmara em favor da pequena empresa e trazer de volta à pauta atualizações que não foram contempladas na alteração da Lei Geral em 2010 como a inclusão de novas categorias profissionais, a vedação da substituição tributária, a incorporação do setor de serviços com incentivos à exportação e a criação da Secretaria Nacional da Pequena Empresa.
Segundo a Frente Parlamentar, 62% dos empregos no Brasil são gerados por micro ou pequenas empresas, sendo 56% das vagas oriundas da empresas com até quatro funcionários.
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, destacou outro dado sobre o receio de perda de arrecadação na receita com impostos. “Esse receito não se efetuou porque em 2007 foram arrecadados R$ 8,3 bilhões e, em 2011, foram R4 34 bilhões”, afirmou o presidente do Sebrae.
Para o deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP) uma das iniciativas que precisa ser resgatada é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/2007 de sua autoria que prevê o aumento para três anos – calendário o prazo para que as microempresas e empresas de pequeno porte excedam o limite de receita bruta anual e só depois sejam excluídas do Simples Nacional e, quando desenquadradas, tenham o benefício da redução no recolhimento dos tributos e contribuições federais por um prazo determinado. A Lei Geral foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro.
Entre os principais pontos da lei estão: aumento nos limites de faturamento anual para enquadramento no Simples, de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para empresa de pequeno porte. Já o limite de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.
O Brasil registra atualmente mais de 1,5 milhões de Microempreendedores individuais. Também foi aprovada a possibilidade de exportação até o limite atual da receita bruta sem perder o enquadramento no Simples.
