Biocombustíveis como bens ambientais: proposta para a paz mundial

Resta uma terceira oportunidade: países em desenvolvimento exportarem para os desenvolvidos produtos de que estes prioritariamente necessitem e que não estejam conseguindo produzir na quantidade demandada. É o caso dos biocombustíveis.
Esta oportunidade surge, nos dias atuais, com as previsões cada vez mais consensuais de que o petróleo está com os dias contados. Até recentemente, a sociedade acreditava serem inesgotáveis as reservas de petróleo e gás natural. As empresas do setor e governos, por interesses financeiros e políticos, mantinham cerrada campanha publicitária de desinformação, apesar dos alertas de economistas e especialistas independentes. Hoje, no entanto, observa-se uma reversão nos dados divulgados pelas empresas de petróleo: as informações coincidem, mostrando que as reservas estão entre 1,05 e 1,25 trilhão de barris. Como o consumo mundial é de 30 milhões de barris por ano, só há petróleo para menos de 40 anos.
O fato incontestável é que, na medida em que vai se tornando mais escasso, o preço do petróleo vai subindo a ponto de viabilizar energias alternativas, hoje antieconômicas. Por isso, estima-se que o petróleo deva ir sendo destinado a fins mais nobres, como é o caso da petroquímica, deixando que uma parte da energia que dá mobilidade, que move veículos, seja produzida a partir da biomassa.
Além disso, cresce a consciência de que os problemas de aquecimento global advindos do “efeito estufa” devam ser enfrentados, restringindo-se emissões de CO2, através da substituição das “energias sujas” por limpas, renováveis.
Por tudo isso, surge uma excepcional oportunidade: a produção e o comércio internacional dos biocombustíveis, contra o qual não existem ainda fortes “lobbies” internos de produtores domésticos.
Hoje, o comércio internacional de biocombustiveis é muito pequeno, cerca de apenas 2% do mercado global. No entanto, para possibilitar uma mistura de 10% à gasolina, que permita substituir o aditivo éter-metil-tércio-butílico (MTBE) ou o chumbo – tetraetila, a produção mundial necessária de etanol é de 2 bilhões de barris ou 320 bilhões de litros por ano (20 vezes a produção brasileira), o que implica a necessidade de incorporar de uma imensa extensão de áreas agricultáveis.
Bens ambientais
Para que a produção e comercialização de biocombustíveis possam ocorrer em larga escala, é conveniente instituir regras que facilitem e estimulem o seu comércio internacional.
De acordo com a Declaração de Doha (2001), a fim de contribuir com a promoção do desenvolvimento sustentado, bens e serviços ambientais devem ser liberalizados, conforme como prescrevem os parágrafos 6 e 31 (iii) da Declaração (redução ou eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias sobre bens e serviços ambientais).
A tarefa de definir “bens ambientais” não é simples. Não há presentemente definição para os bens ou serviços ambientais em foros internacionais. Tampouco existe uma “categoria de bens ambientais” no sistema harmonizado de classificação de mercadorias. Por isso, a definição a ser elaborada pela CTESS (“WTO Committee on Trade and Environment meeting in Special Session”) será inédita e pode dar-se a partir da adoção de uma lista pré-existente, a partir da qual se negocia o equilíbrio de interesses de todos os membros da Organização Mundial do Comércio. Nessa direção, em julho de 2003, os Estados Unidos propuseram a elaboração de uma lista principal e de uma lista complementar. A lista principal deve conter os produtos considerados por todos os países como “bens ambientais”. A lista complementar será formada por produtos em relação aos quais haja relativo ou parcial consenso.
Frente Parlamentar pelos Biocombustíveis
Como se vê, não é possível um país, sozinho, incluir os biocombustíveis nesta lista principal de bens ambientais, já que por definição só devem constar dela os produtos que gozem de consenso internacional.
Por isso, um dos caminhos é tentar aglutinar parlamentares de diversos países para formar uma Frente Mundial Pró-Biocombustíveis, que defenda a inclusão dos mesmos como bens ambientais e promova a sua utilização como aditivos à gasolina ou ao diesel mineral.
Vantagens dos biocombustíveis
Os biocombustíveis apresentam diversas vantagens em relação aos combustíveis fósseis, sendo a primeira delas de natureza macroeconômica: cada barril de biodiesel ou de etanol produzido corresponde a um barril de combustível fóssil que deixa de ser importado, ou deixa de ser consumido, melhorando o resultado da balança comercial.
A segunda vantagem é de natureza ambiental, pois os biocombustíveis ajudam a reduzir as emissões de CO2, contribuindo para minorar o efeito estufa ou até atuando sobre o mesmo, na medida em que aumenta a fixação de CO2 em razão da biomassa.
Terceiro o etanol, como aditivo a gasolina, dispensa a adição do chumbo-tetraetila, substância altamente cancerígena.
Quarto, permite à produção de bioeletricidade, pois o resíduo da produção do biodiesel ou do etanol, como já ocorre com o bagaço da cana, podem ser queimados para gerar energia elétrica.
O quinto benefício é estratégico, geopolítico: diminuir a dependência do petróleo produzido em regiões convulsionadas por constantes tensões políticas.
O sexto benefício, sem dúvida o mais relevante de todos é o social: criar empregos. Além do mais, a criação de empregos no mundo emergente pode estar correlacionada com a segurança no mundo desenvolvido. Basta observar o terrorismo que domina o noticiário: terroristas, em boa parte, são recrutados em locais onde uma crescente população jovem vê a esperança com sarcasmo, e não como efetiva crença em uma vida melhor. E a maioria deles, independentemente de seus objetivos políticos ou militares, ataca os ricos, aqueles que lhes negam oportunidades. Por isso, para enfrentar o terrorismo e procurar oferecer segurança para as futuras gerações, precisamos compreender e superar as tensões alimentadas pela absoluta falta de perspectivas dos pobres frustrados do mundo subdesenvolvido, o que alimenta o fanatismo e o fundamentalismo suicida.
Oportunidade para os países mais pobres
Os países em desenvolvimento, situados em regiões tropicais ou subtropicais, têm alto índice de fotoperiodismo (chegando a 16 horas de sol/dia), água suficiente e abundante mão de obra. Dispõem de quase 200 milhões de hectares de terras agricultáveis ainda não exploradas, áreas que podem permitir a expansão de lavouras de matéria-prima para produzir biocombustíveis.
Os processos produtivos de etanol e biodiesel, por exemplo, têm tecnologias industriais conhecidas. Por outro lado, pode tornar-se, particularmente para o Brasil, motivo oportunidade de oferecer a tecnologia agrícola tropical que domina, para ser adaptada por países africanos e asiáticos que dispõem de condições climáticas semelhantes, fortalecendo políticas de cooperação bilateral e multilateral.
Está na hora de o mundo se tornar mais solidário. É imperioso mudar esse quadro de tão brutais desigualdades, o que só conseguiremos com estratégias que ataquem as causas da pobreza e da fome.
Por Antonio Carlos de Mendes Thame