A reunião do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da RMC acontece nesta terça-feira (19 de agosto) e terá programação diferenciada devido à realização da audiência pública referente à proposta orçamentária do Governo do Estado para o ano de 2015. A audiência será realizada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, com objetivo de propiciar a todos os cidadãos a oportunidade de debater sobre os projetos considerados prioritários para a Região e contribuir para os assuntos de interesse de toda a comunidade.
Podem participar da audiência os cidadãos, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil apresentando sugestões que visem o desenvolvimento social e econômico de sua região ou mesmo do Estado. Além de ouvir a população, nas audiências são apresentados aspectos referentes ao planejamento e ao processo orçamentário estadual, permitindo que todos possam verificar como os recursos estão sendo empregados, o que garante maior transparência à gestão pública.
Durante o debate, o público pode apresentar propostas de ações que gostariam que fossem desenvolvidas em sua região. Ao final do processo de elaboração, as propostas serão consolidadas e enviadas à Assembleia Legislativa, a quem cabe validar a proposta orçamentária do Estado. Além das audiências presenciais, para garantir que todos possam participar do planejamento orçamentário, existe a Audiência Eletrônica, que pode ser acessada no endereço: www.planejamento.sp.gov.br até o final do mês de agosto.
Pauta:
1. Andamento da gestão de projetos metropolitanos;
2. Audiência Pública referente ao Orçamento do Estado – LOA 2015
Dia: 19 de agosto de 2014 – terça-feira.
Horário da reunião: 9h
Horário da audiência Pública: 10h
Local: Auditório da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Endereço: Avenida Brasil, 1220 – Jd. Guanabara – Campinas
