Ministro afirma que ele e familiares foram monitorados no Maranhão e defende liberdade de imprensa, sigilo da fonte e independência judicial; Moraes diz que garantia constitucional não pode ser usada para encobrir crimes
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu nesta quinta-feira (13), durante sessão plenária da Corte, às críticas de entidades jornalísticas e de setores políticos à investigação que envolve o blogueiro Luís Pablo e o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim. Dino afirmou que ele e integrantes de sua família foram monitorados no Maranhão e comparou o episódio à perseguição sofrida por ministros do Supremo durante a ditadura militar. Ao mesmo tempo, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado para impedir a investigação de possíveis crimes.
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“É curioso que antes de mim só houve um ministro do Supremo que foi seguido e teve a sua família seguida. Só um, antes de mim. Foi de novo na longa noite da ditadura”, afirmou Dino durante a sessão. Em seguida, o ministro criticou pessoas que, segundo ele, possuem vínculos históricos com o regime militar e que atualmente fazem críticas ao Supremo em nome da liberdade de imprensa.
“Há pessoas que têm as mãos sujas da tortura, que têm as mãos sujas de sangue daqueles que foram vítimas desse regime despótico e, de repente, sem retratação, querem dar aula de liberdade para o Supremo”, declarou.
Dino afirmou que o debate sobre o caso precisa considerar simultaneamente a liberdade de imprensa, o sigilo da fonte e a independência do Judiciário. “É para se ter humildade. O debate público exige essa compreensão histórica para que todos nós preservemos o conjunto de valores constitucionais: a liberdade da imprensa, o sigilo da fonte, a independência judicial, que obviamente não pode ser alvo de intimidação”, disse.
MONITORAMENTO
Ao abordar diretamente o monitoramento de seus familiares, Dino afirmou que a exposição de informações sobre os deslocamentos de parentes de um ministro pode produzir efeito de intimidação.
Dirigindo-se ao ministro Kassio Nunes Marques, Dino pediu que o colega imaginasse a situação de um pai diante da divulgação de informações sobre seus filhos.
“Imagine, ministro Kássio, um pai […] ter fotos dos seus filhos expostas como uma espécie, talvez, de mensagem: ‘Olha, sabemos quem são eles, onde eles vão, como vão’”, afirmou.
O ministro agradeceu ainda a solidariedade manifestada por Alexandre de Moraes e pelo presidente do STF, Edson Fachin.
“Então, eu agradeço a solidariedade do ministro Alexandre, como agradeci do ministro Fachin, sobretudo por esse aspecto”, declarou.
Dino também afirmou que sua experiência anterior na política o acostumou ao confronto público, mas que a magistratura impõe limitações à sua participação nesse tipo de debate.
“De onde eu venho, eu sou acostumado ao debate público. Infelizmente, a magistratura não me permite fazê-lo como gostaria, como aprendi.”
MORAES: SIGILO DA FONTE NÃO É IMUNIDADE
Na mesma sessão, Alexandre de Moraes explicou publicamente sua interpretação sobre a investigação envolvendo Luís Pablo e Raimundo Cutrim. O ministro procurou diferenciar a proteção constitucional ao sigilo da fonte da utilização dessa garantia para impedir a apuração de possíveis crimes.
“Sigilo da fonte que é uma garantia essencial para defesa da democracia, e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais”, afirmou Moraes.
A declaração ocorreu depois que entidades ligadas ao setor de comunicação manifestaram preocupação com os possíveis efeitos da investigação sobre a liberdade de imprensa. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) demonstraram preocupação com o caso. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão também cobraram esclarecimentos.
O debate ganhou dimensão política depois que lideranças bolsonaristas passaram a apresentar a investigação como possível ameaça à liberdade de imprensa.
A controvérsia, porém, envolve questões que vão além da identificação de uma fonte jornalística. Segundo as informações apresentadas na investigação, a Polícia Federal apura se Raimundo Cutrim teria utilizado acessos privilegiados a sistemas públicos para obter dados relacionados aos deslocamentos e à segurança de Flávio Dino e de seus familiares.
CUTRIM JÁ ERA INVESTIGADO EM CASO DE ASSASSINATO
Raimundo Cutrim não entrou no radar da investigação exclusivamente por supostamente fornecer informações ao blogueiro Luís Pablo. O ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão já era investigado em outro processo relacionado ao assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira, ocorrido em São Luís, em 2022.
O homem condenado pelo homicídio, Gilbson César Soares Cutrim Júnior, acusou Cutrim e aliados de terem oferecido dinheiro para que sua família modificasse declarações e retirasse nomes de políticos de acusações relacionadas a possíveis mandantes do assassinato. Cutrim nega ter tentado obstruir a investigação. O processo chegou ao STF em 24 de outubro de 2025 e foi distribuído por sorteio justamente para Flávio Dino.
A sequência dos acontecimentos passou a ser analisada pela Polícia Federal. Pouco depois de Dino assumir a relatoria do processo, começaram registros de monitoramento dos deslocamentos do ministro e de familiares no Maranhão. Em novembro, a segurança institucional do STF comunicou o caso à Polícia Federal.
Luís Pablo havia publicado fotografias e informações sobre veículos utilizados por Dino e seus familiares, apresentando o material como denúncia de possível uso irregular de carros do Tribunal de Justiça do Maranhão. O STF e o TJ-MA afirmaram que os veículos estavam relacionados ao esquema institucional de segurança destinado aos ministros quando estão fora de Brasília.
A investigação, entretanto, passou a apurar se os registros faziam parte de um acompanhamento sistemático dos deslocamentos do ministro e de familiares. Uma das linhas de apuração alcançou inclusive um veículo particular utilizado pelo irmão de Dino.
COMO A PF IDENTIFICOU A SUSPOSTA FONTE
Um dos pontos mais sensíveis do caso é a forma como Raimundo Cutrim teria sido identificado. Segundo a investigação, não houve simplesmente uma determinação para que o blogueiro revelasse quem era sua fonte.
Em março, no contexto da investigação sobre o monitoramento de Dino, Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão contra Luís Pablo. Celulares, computador e outros equipamentos foram recolhidos e submetidos a perícia. A análise do material apreendido teria levado os investigadores até Raimundo Cutrim.
Segundo a Polícia Federal, o ex-secretário teria utilizado sua condição e credenciais de acesso a sistemas públicos restritos para levantar informações relacionadas à segurança e aos deslocamentos de Dino e de seus familiares e posteriormente repassá-las ao blogueiro.
É justamente esse ponto que está no centro da discussão jurídica. A proteção constitucional ao sigilo da fonte busca impedir que jornalistas sejam obrigados a revelar a identidade de quem fornece informações. A controvérsia é diferente quando a investigação aponta que a própria fonte pode ter cometido crimes para obter os dados posteriormente entregues ao jornalista.
OS R$ 100 MIL ENVOLVENDO LUÍS PABLO
A investigação também identificou uma movimentação financeira de R$ 100 mil envolvendo Luís Pablo. Segundo os investigadores, o valor teria sido transferido ao blogueiro por intermédio de uma terceira pessoa. A Polícia Federal interpreta a operação como possível indício de suporte financeiro e material ao responsável pelas publicações.
Luís Pablo nega ter vendido reportagens ou recebido dinheiro para produzir conteúdo contra Flávio Dino. O blogueiro afirma que os R$ 100 mil correspondiam a um empréstimo destinado à compra de um terreno e que o dinheiro posteriormente foi devolvido. Ele também nega ter perseguido Dino ou integrantes da família do ministro.
A versão apresentada pelo blogueiro deverá ser confrontada com documentos bancários, mensagens e demais elementos reunidos pela investigação.
O QUE ESTÁ EM DISPUTA
O caso colocou em choque duas garantias que precisam ser preservadas dentro do Estado Democrático de Direito: a liberdade de imprensa e a possibilidade de investigação de crimes.
A Constituição protege o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional do jornalismo. Essa proteção é considerada uma das garantias fundamentais para que informações de interesse público possam chegar à sociedade sem que jornalistas sejam obrigados a revelar quem as forneceu.
Por outro lado, o sigilo da fonte não significa, automaticamente, imunidade para qualquer pessoa que mantenha contato com um jornalista. Se uma investigação comprovar que alguém praticou crimes para obter informações, a existência de uma relação com a imprensa não elimina, por si só, a possibilidade de apuração da conduta.
É justamente essa distinção que Alexandre de Moraes procurou estabelecer durante sua manifestação no plenário.
ENTRE A LIBERDADE DE IMPRENSA E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
O ponto central da investigação é determinar como os dados foram obtidos, quem os acessou, quais sistemas foram utilizados, por que essas informações foram levantadas e qual era a finalidade de seu repasse ao blogueiro.
Também é necessário estabelecer se houve relação entre o monitoramento e o processo que já estava sob relatoria de Dino. Essa eventual conexão é particularmente relevante porque Cutrim já era investigado em outro procedimento quando o ministro passou a relatar o caso.
O desafio jurídico, portanto, está em estabelecer uma linha objetiva entre a investigação legítima de crimes e uma eventual interferência indevida no exercício do jornalismo.
A investigação terá de responder às perguntas centrais: houve acesso indevido a sistemas públicos? Quem realizou os acessos? Os dados foram obtidos para monitorar o ministro e seus familiares? Qual foi a finalidade do repasse das informações? E qual é a origem e a natureza dos R$ 100 mil identificados pela PF?
Enquanto essas questões não forem definitivamente esclarecidas, o caso permanece no campo da investigação. A
