Esta senhora recebeu um dinheiro extra e gostaia de saldar um emprestimo CDC no Banco do Brasil que ela fez há 3 anos atras, mas o banco esta cobrando juros sobre juros. O banco está irredutivel e ela quer saber se pode entrar na justica contra esta cobrança e se a cobrança é devida? O que ela precisa fazer? Se ela entrar com uma ação contra o banco há possibilidade dela ganhar a causa?
Cara leitora, quanto a sua dúvida se você pode ou não discutir judicialmente a legalidade da cobrança de juros compostos que o banco está cobrando pelo empréstimo CDC, firmado entre vocês em época oportuna, e diante da sua afirmativa de que já esgotou todos os meios extrajudiciais de tentar chegar a um consenso com o estabelecimento bancário, só que até o presente momento suas tentativas restaram infrutíferas, nesse caso o que temos a expor é o seguinte: você pode sim lançar mão do direito de invocar a tutela jurisdicional do estado, com o intuito de que este coloque fim no conflito de interesses surgido entre vocês.
No seu caso em específico, em síntese, você poderá propor uma AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, só que para tanto, necessário se faz a observância de alguns requisitos básicos, nos moldes da legislação específica, ou seja: para mover tal demanda a princípio você deverá efetuar o depósito do montante que entende ser devido, em estabelecimento bancário oficial, cabendo, ainda, informar ao juízo a conta em que o referido valor foi depositado. A ação deverá ser proposta no lugar do pagamento da obrigação. Essa ação suspende, desde a sua propositura até o final da decisão judicial, a cobrança de juros pelo estabelecimento bancário.
E quanto a existência da probabilidade de obter ganho de causa, esta ação como uma outra qualquer tem chances de se ganhar ou de se perder, pois para que o resultado seja positivo, o juiz deverá entender que realmente os valores cobrados pelo credor são excessivos e/ou abusivos.
