Projeto foi aprovado em primeira discussão
O projeto que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos
terminais de ônibus e rodoviárias de Campinas, de autoria do vereador
Antônio Flôres (PDT), foi aprovado em primeira discussão nesta
segunda-feira (13/04).
De acordo com o projeto está proibida a comercialização de bebidas
alcoólicas no entorno dos terminais e rodoviárias. Para efeitos dessa
lei, entende-se por entorno a área delimitada pelo passeio público na
envoltória dos locais. O desrespeito implicará ao comerciante multa de
500 UFICs, a ser aplicada por órgão ou secretaria da Prefeitura. Os
responsáveis pelo policiamento no ambiente interno e entorno dos
terminais poderão acionar o órgão responsável pela fiscalização para que
seja aplicada a multa.
O vereador diz que a fim de evitar complicações causadas pelo consumo de
álcool em ambientes públicos de grande circulação, como estádios de
futebol, a restrição deve ser ampliada também para o entorno da
rodoviária – um local que, segundo ele, pode transferir para outras
regiões os efeitos indesejáveis do consumo de bebidas alcoólicas.
“A idéia segue a mesma linha da lei que proíbe o fumo em bares e
restaurantes e tem como objetivo coibir a venda de bebidas alcoólicas”,
justificou Flôres.
