O governo marcou para o dia 16 de outubro o leilão de sete trechos de estradas, entre elas a Fernão Dias (São Paulo – Belo Horizonte), que passa pela Região Bragantina, e a Régis Bittencourt (São Paulo – Curitiba), que corta a região do Vale do Ribeira.
Em janeiro, a Casa Civil paralisou o processo para mudanças no edital, com o objetivo de reduzir o valor dos pedágios.
As licitações foram incluídas no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). A principal alteração será o fim da cobrança de ônus das outorgas (pagamento pelo direito de explorar a concessão) e a desoneração de PIS/Cofins nas obras nas rodovias. Com o fim da exigência de outorga, o valor da tarifa de pedágio será o principal fator de competição entre as empresas no leilão.
No dia 25, o edital entra em audiência pública e será enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União). Deve ser publicado em 16 de julho, já com as eventuais sugestões da audiência e do tribunal.
Marcação cerrada
É hora de todos nós, que vivemos nas regiões em que passam as estradas, acompanharmos os desdobramentos do processo licitatório e do leilão em outubro. Vamos vigiar, em primeiro lugar, as negociações para se ter pedágios o mais em conta possível. E, ao mesmo tempo, ficar atentos às oportunidades de empregos e novos negócios que a privatização das duas rodovias vai gerar para os moradores das respectivas regiões.
O gabinete do deputado Roberto Santiago está mobilizado para realizar uma marcação cerrada ao longo do processo licitatório, do leilão e da execução das obras. Conta com sua ajuda (e vigilância) para que os pedágios não se transformem em um ônus para o cidadão e para as economias locais.
