Alteração no Projeto de Lei pode causar impacto violento na vida de 13 milhões de estudantes no Brasil
Será votado no Senado o PLC 44/2007, um projeto de lei de autoria do Governo que o encaminhou com urgência constitucional para aprová-lo no Congresso. O mesmo já está trancando a pauta do Senado e pode ser votado a qualquer momento. A desculpa da pressa é que a medida faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da educação. Na prática serão colocados 300 mil estagiários na rua. O Governo tem esperança de converter essas vagas em carteiras de trabalho, nada relacionadas com educação em si.
O projeto de lei que já foi analisado pelas Comissões de Educação e Assuntos Sociais e foi relatado pelos senadores Ideli Salvatti e Raimundo Colombo retrocedeu ao impor limitação no número de estagiários em 20% do número de funcionários. Para as pequenas e médias empresas, como escritórios de advocacia, consultorias diversas e outros, responsáveis pela maioria da contratação de estagiários, será um impacto negativo em custos, já para os estudantes a perda da melhor porta de entrada no mercado de trabalho. \”Acreditamos que faltou sensibilidade dos Senadores ao limitar a contratação exatamente para quem mais precisa e mais emprega no Brasil\”, explica Carlos Henrique Mencaci, presidente da Abres – Associação Brasileira de Estágios.
Segundo Mencaci uma empresa com cinco funcionários pode, atualmente, ter até três ou quatro estagiários. Caso o projeto de lei do governo seja aprovado, ela poderá ter somente um estudante estagiando. Todos os demais serão dispensados.
Com a nova proposição todos os estágios devem ter no máximo 6 horas diárias e 30 semanais, terão direito a férias remuneradas e vale-transporte. Os profissionais liberais de nível superior (com registro em conselhos regionais), como advogados, engenheiros e outros poderão contratar estagiários.
Mas de nada adiantaram esses avanços e benefícios aos estudantes se o limitador for colocado. \”Em vez de aumentarmos o número de vagas vamos diminuir, o que é um absurdo, afinal dos 13 milhões de estudantes de ensino médio e superior, somente 1 milhão faz estágios\”, explica Mencaci.
O retrocesso foi a tabela elaborada pelo dispositivo legal determinando que micro e pequenas empresas com até cinco funcionários poderão contratar somente um estudante, já as que possuem de seis a dez funcionários, poderão contratar dois estagiários.
O problema do desemprego estrutural brasileiro tem que ser resolvido com educação, para educar temos que manter o jovem nas escolas e mantê-lo em troca de renda é o mais eficiente método. O estágio é exatamente esta ferramenta e por isso deve ser ampliado e não reduzido. \”O Governo quer um pouco mais de carteiras de trabalho assinadas no curto prazo, mas estaremos solapando milhões de carteiras de jovens educandos no médio prazo e com renda muito maior. Um desestímulo à educação\”, ressalta Mencaci.
\”O estágio provê renda, viabiliza os estudos para um bom número de jovens pobres e tira das ruas milhares de adolescentes\”, exalta Mencaci.
Atualmente existe no Brasil um milhão de estagiários e segundo pesquisas realizadas pela Associação Brasileira de Estágios cerca de 40% destes são efetivados pelas próprias empresas, possibilitando assim a primeira experiência profissional em carteira assinada.
Se o projeto encaminhado pelo Governo for aprovado da forma como a relatoria feita pelos senadores Raimundo Colombo e Ideli Salvatti produziu a situação será de total caos na vida de estudantes e um verdadeiro atropelo para as micro e pequenas empresas. Diferentemente da proposta defendida pela Abres de aumentar a oferta de estágio para estudantes de nível médio e superior, pode ser votado justamente o contrário, ou seja, diminuir em até 30% a oferta de vagas. Quem ganha com isso? A Abres critica o projeto e defende os estudantes sobre essa causa.
É importante ressaltar que atualmente, do total de brasileiros entre 16 e 24 anos (35,1 mi), 65,3% estão no mercado de trabalho, mas somente 46,8% são estudantes. Existem oito milhões de jovens que não estudam nem trabalham e cujas famílias vivem com renda inferior a metade do salário mínimo.
A Abres defende que o estágio é um ótimo meio de incentivo para que eles possam retornar a vida escolar e conquistar a oportunidade de construir uma carreira profissional.
Serviço:
Senado vota a nova Lei de Estágios que poderá diminuir 300 mil vagas de estágio no Brasil
Local: Plenário do Senado
Fonte: Carlos Henrique Mencaci – Presidente da Abres – Associação Brasileira de Estágios
