Encontro acontece dia 18/02, às 9h30, na Câmara
A Comissão de Constituição, Legalidade e Redação da Câmara de Vereadores
de Campinas marcou para o dia 18 de fevereiro uma audiência pública para
discutir alteração de dispositivo da lei que dispõe sobre o Plano
Diretor do Município.
A mudança refere-se ao artigo 101 da lei, que trata dos Planos Locais de
Gestão (PLG). Pela proposta do Executivo a ser debatida na audiência, os
PLG poderão ser encaminhados à Câmara até dezembro de 2009 e não mais
até dezembro de 2008 como estava previsto na lei aprovada em 2006.
Os Planos Locais de Gestão é que vão definir os parâmetros de
parcelamento, uso e ocupação do solo às condições ambientais e
urbanísticas. Devem, ainda, detalhar as políticas setoriais e definir
diretrizes viárias e de preservação e recuperação ambiental de cada
região da cidade. A elaboração e alteração dos planos locais são de
responsabilidade do Executivo, mas contam com a participação popular
prevista em lei. Pela lei de 2006, os nove planos locais seriam
elaborados na seguinte ordem: macrozona 5, macrozona 7 e em seguida
viriam as macrozonas 9, 6, 8, 2, 4, 1 e 3. (Veja abaixo quais são as
macrozonas)
Presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, o vereador Luis
Yabiku (PDT), diz que a mudança na data não deve provocar prejuízos ao
processo de elaboração dos planos. Segundo ele, o Executivo deve
promover mudanças profundas no ordenamento da cidade e que, por isso,
não podem ser feitas de maneira apressada. Para o vereador, é “salutar”
que o Legislativo dê mais tempo. “Não podemos acelerar esse processo.
Não queremos transformar o planejamento da cidade numa colcha de
retalhos apenas para cumprirmos um prazo”, acrescenta ele.
Para a audiência pública, foram convidados dois secretários municipais –
de Planejamento e de Assuntos Jurídicos – e não está descartada a
possibilidade de que o prazo de entrega dos planos para apreciação da
Câmara seja ampliado. “Vamos deixar o Executivo à vontade para definir
qual seria o tempo ideal. O que queremos é que nesta reunião se consiga
fechar uma data que seja definitiva”, lembrou o Yabiku.
A audiência será realizada no plenário da Câmara, dia 18 de fevereiro, a
partir de 9h30 e é aberta ao público. A Câmara está localizada na Av.
Eng. Roberto Mange, 66, Ponte Preta.
