Medida é válida para veículos já aprovados na inspeção e que não tinham o
selo devido a pendências quanto à capacidade de passageiros
A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) preparou uma
operação especial para selar, nos dias 26 e 27 de fevereiro, quinta e
sexta-feira da próxima semana, os veículos de 240 transportadores do serviço
escolar que foram aprovados na inspeção obrigatória, mas não puderam receber
o selo de vistoria.
Apesar da aprovação na inspeção, que atesta as boas condições do veículo
para a prestação do serviço, esse grupo de transportadores não pôde receber
o selo de vistoria devido ao impasse referente à capacidade de passageiros
transportados.
De acordo com o artigo 137 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a
circulação de veículos escolares com número superior à capacidade
estabelecida pelo fabricante é proibida, mas, até 2008, a autorização para
que os veículos que não atendiam à legislação circulassem era emitida pela
7ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
Desde o final do ano passado, o novo responsável pelo órgão de trânsito,
delegado Vanderley Pimenta, determinou que a situação deveria ser
regularizada. Por isso, esses veículos aprovados em vistoria ainda não
haviam recebido o selo.
No início desta semana, o próprio delegado encaminhou à EMDEC um ofício
indicando a selagem dos veículos aprovados em vistoria, atendendo
solicitação dos transportadores e do Sindicato dos Transportadores de
Escolares de Campinas e Região (Sintecar).
Por entender que os veículos aprovados em vistoria têm condições de circular
e a falta do selo, em muitos casos, dificultava a contratação do serviço por
parte dos pais, a EMDEC atendeu à indicação da 7ª Ciretran.
Assim, para receber o selo, basta que o transportador compareça com seu
veículo e a notificação de aprovação do veículo na vistoria no Departamento
de Inspeção Veicular da EMDEC. Não é necessário o agendamento do serviço.
O Departamento de Inspeção Veicular da EMDEC fica à Avenida John Boyd
Dunlop, 8050, no Jardim Satélite Íris II, e funciona das 8h às 17h. Mais
informações podem ser obtidas por meio dos telefones 3772-4084/ 3227-1066 ou
do e-mail escolar@emdec.com.br.
