Seguro total desobrigará recolhimento do DPVAT

O seguro obrigatório contra danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e por embarcações (conhecido como DPVAT) equiparou-se, na prática, a mais um tributo. Cobrado de forma compulsória quando da renovação anual do licenciamento dos veículos, assegura uma quantia formidável de recursos que alimenta as receitas do governo e das seguradoras que compõem o consórcio que gere o pagamento das indenizações.
O deputado Roberto Santiago é o relator de um projeto de lei que permitirá aos proprietários de veículos que já tenham contratado um seguro igual ou superior ao prêmio pago pelo DPVAT a não serem obrigados a recolher o DPVAT.
“Não se aplica a obrigatoriedade de recolhimento do DPVAT quando o proprietário do veículo ou da embarcação estiver coberto por seguro privado facultativo de responsabilidade civil decorrente de danos materiais e pessoais a ele atribuído, quando o valor da indenização deste seguro for igual ou superior ao valor estipulado para a maior indenização do seguro obrigatório de que trata este artigo”, afirma Roberto Santiago.
Em 2006, a arrecadação do DPVAT, que abrange todas as categorias de veículos – carros de passeio, motos, táxis, veículos de transporte coletivo, caminhões, camionetas, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) – foi de R$ 2,912 bilhões, valor correspondente a 33.508.344 veículos segurados.
Do total arrecadado, 45% foram destinados ao Fundo Nacional de Saúde – FNS, do Ministério da Saúde e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN. O FNS recebeu R$ 1,311 bilhão e o DENATRAN, R$ 145,7 milhões. Foram destinados também R$ 64,2 milhões a duas entidades: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e Fundação Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG.
Roberto Santiago afirma que “a dispensa do recolhimento compulsório do DPVAT proporcionaria economia e justiça aos proprietários mais previdentes, que querem se proteger contra risco de uma responsabilidade de valor elevado”.
Para as seguradoras, diz o deputado, “nosso projeto é neutro, pois a receita dos seguros opcionais compensaria o decréscimo no valor total dos prêmios arrecadados em decorrência do seguro obrigatório”.