Seminário internacional debate proteção de dados pessoais em meios eletrônicos

Será realizado em São Paulo, o I Seminário Internacional sobre Proteção de Dados Pessoais. O evento é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e conta com o apoio do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).
O governo brasileiro tem discutindo a necessidade de uma regulamentação específica para a proteção de dados pessoais no meio eletrônico, a exemplo do que já existe na Europa e países como a Argentina e o Uruguai.
O efeito prático da regulamentação seria, ao mesmo tempo, estimular investimentos em determinadas atividades que exigem uma legislação mais rígida de proteção de dados e garantir aos cidadãos brasileiros a privacidade e o uso disciplinado de seus dados pessoais nos meios eletrônicos. “A idéia do seminário é discutir com especialistas nacionais e internacionais as melhores experiências e modelos já implementados no mundo todo, para que isso possa ajudar o governo brasileiro na elaboração de sua própria regulamentação”, diz o diretor do DPDC, Ricardo Morishita.
No Ministério da Justiça o tema é debatido pela Comissão de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico, formada por especialistas no tema e responsável por assessorar o DPDC nas discussões do Subgrupo de Comércio Eletrônico do Mercosul e outros fóruns de comércio eletrônico.
A transferência internacional de informações pessoais, os custos e as vantagens de uma política de proteção de dados dessa natureza na América Latina, além dos modelos de proteção adotados na União Européia, nos Estados Unidos, na Argentina e no Peru, são alguns dos tópicos dos painéis que serão apresentados durante o seminário por palestrantes de agências governamentais, dos setores privados e acadêmicos do Brasil, da América Latina, dos Estados Unidos e da União