Aproveitando as comemorações da Semana do Meio Ambiente, o governador José Serra assina amanhã, 02.06, na cidade de Bocaina, a promulgação da Lei de Proteção do Cerrado. A assinatura ocorre durante o evento “Pacto das Águas São Paulo”, onde prefeitos dos municípios paulistas assinarão um tratado internacional de proteção das águas. São Paulo é o primeiro Estado brasileiro a aderir ao documento, criado em março de 2009, durante o 5º Fórum Mundial da Água, na cidade de Istambul, na Turquia.
Sobre a Lei do Cerrado
Aprovada no dia 05 de maio de 2009 na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Lei de Proteção do Cerrado define critérios mais rígidos que o próprio Código Florestal Brasileiro no que diz respeito à utilização e preservação deste bioma. A aprovação da Lei demonstra a preocupação em garantir a sobrevivência de um bioma criticamente ameaçado. Atualmente, o Estado possui somente 0,84% de área de Cerrado – equivalente a 211 mil hectares -, ante a ocupação original de 14% do território paulista – 3,4 milhões de hectares.
Com a nova lei, ficam mais severas as restrições nos licenciamentos em áreas de Cerrado, ficando proibido qualquer tipo de intervenção em áreas de Cerradão – vegetação com mais de 90 % de cobertura do solo – e Cerrado Strictu-sensu – vegetação que apresenta estrato descontínuo, composto por árvores e arbustos geralmente tortuosos.
Evento: Promulgação da Lei do Cerrado.
Data: 02.06.2009 – terça-feira – às 12h00.
Local: Fazenda Barraca – Bocaina, SP.
Mapa de acesso ao local no:
http://www.ambiente.sp.gov.br/pactodasaguas/convite.pdf
