Naeca perde registro pelo Conselho de Assistência Social
Após uma denúncia feita por uma mãe de um aluno do Núcleo Assistencial e Educacional da Criança e do Adolescente (Naeca), a reportagem do Jornal Local apurou que a entidade não é mais afiliada à Federação das Entidades Assistenciais de Campinas (Feac), pois não se adequaram às novas regras do Conselho Municipal de Assistência Social.
O Naeca, criado em 1991, possui 15 funcionários que trabalham com 88 crianças entre 6 e 14 anos. O núcleo oferece aulas de informática, panificação, artesanato, capoeira, dança folclórica e educação ambiental, acolhendo as crianças, no período em que não estão na escola.
A mãe, que prefere não se identificar, reclama sobre a presidente do Naeca, Ivany Abreu, “Ela ficou quatro meses sem repassar os salários aos funcionários. A água foi cortada por falta de pagamento e depois disso disse que iria fazer reforma no local”, diz. “Os funcionários não tem vontade de trabalhar. Na cozinha tem dia que precisam ‘rebolar’ para inventar o que servir para as crianças. Uma vez pegaram pão duro para fazer torrada”, desabafa.
Em abril deste ano, o Naeca foi incluso no Banco Municipal de Alimentos, mas segundo a Central de Abastecimento S.A. de Campinas (Ceasa) informou que foram cortadas as doações, pois constataram que a entidade não estava mais ligada à Feac. Porém, em alguns casos emergenciais, a Ceasa abre exceção para atender as instituições.
De acordo com a Feac, quando uma entidade perde o registro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), automaticamente não são mais afiliados a eles. “Eu estava fazendo curso de gestor na Feac, mas essa ‘bobagem’ do CMAS me prejudicou. Além disso, há perigo de perdemos o projeto da Petrobras para a realização da nossa horta vertical, que é de R$ 50 mil”, conta a presidente do Naeca, Ivany Abreu. A Instituição pode perder também um projeto do Governo Federal feito pela Lei Rouanet, para os projetos culturais.
O Naeca informou que ainda aguarda uma verba de R$ 30 mil cedida por um vereador, que segundo a lei, pode apoiar duas instituições por bimestre. “Esses R$ 30 mil vai sanar qualquer problema, pois a Prefeitura deu prejuizo ao Naeca, quando em janeiro cortaram a verba sem fazer nenhum comunicado. Só agora descobrimos que isso aconteceu porque estamos irregular”.
Burocracia
Conforme as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é necessário que as entidades que realizam ações socioeducativas junto a crianças e adolescentes, tenham como foco o grupo familiar. Portanto, o Naeca deverá apresentar o reordenamento de suas ações para atender o que preconiza a Resolução Municipal nº 01/2008 publicada no DOM em 9 de outubro de 2008.
“O Naeca sabia que iria parar de receber a verba, estiveram presentes em várias reuniões. As adequações são o mínimo que eles devem fazer. A grande questão está sendo em relação ao trabalho com as famílias dos jovens”, afirma a assessoria do Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (Smcais).
O CMAS informou que com a Lei Orgânica da Assistência Social e a implantação do SUAS, a partir de 2005 passa por uma grande transformação, tendo como protagonista o usuário da Assistência Social como um sujeito de direitos e não mais aquela visão antiga, mas infelizmente ainda praticada, de tratar este usuário como o “coitado carente”.
O CMAS, no seu papel de fazer o controle social sobre entidades já inscritas ou para aquelas que ainda desejam se inscreverem, tem sido extremamente rigoroso no cumprimento da legislação vigente. “Não sei direito porque perdemos o registro, eu fui na reunião, me propus a fazer tudo o que eles acham que devem ser modificado. Coloquei uma advogada, que esta vendo para mim as adequações e partes burocráticas e esta entrando um arquiteto para fazer modificações. Mandei fazer três banheiros completos no fundo com chuveiro, bacia, bide, para meninas e meninos, mas hoje ele está funcionando como depósito”, relata Ivany. Segundo a presidente do Naeca, eles ainda terão que substituir os banheiros que tem portas viradas para o refeitório conforme pediram, além da pintura do prédio.
Todas as entidades deverão se adequar a este Sistema, e para tanto, existe a Coordenadoria Setorial de Avaliação e Controle (CSAC) e da Smcais, que fazem o monitoramento de todas as instituições.
Para todas aquelas entidades, que perderam suas inscrições no CMAS, é dado o direito de recorrer da decisão. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) formulou orientações técnicas para os serviços e fazem o acompanhamento da regulamentação dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes no âmbito Estadual, Municípial e do Distrito Federal.
Caroline Nunes
