Os projetos de lei que modificam as regras urbanísticas e de planejamento em Campinas devem dominar a pauta dos vereadores neste segundo semestre. O governo do prefeito Jonas Donizette (PSB) já encaminhou à Casa a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Deve enviar também o Plano de Manejo e a Lei do Puxadinho em agosto.
As sessões serão retomadas na próxima quarta-feira (2) após um mês de recesso.
O presidente da Câmara, Rafa Zimbaldi (PSB), disse que a ideia inicial é votar um pacote com todas essas leis. A Luos já está nas comissões e deve passar por duas audiências públicas. As outras duas matérias seguirão a mesma tramitação.
A Luos divide a cidade em oito zonas e prevê intervenções em cada uma delas. A lei antiga dividia a cidade em 18 áreas. Com a nova divisão, o governo defende que Campinas crescerá de forma mais planejada.
O Plano de Manejo ainda está na Prefeitura e prevê normas e restrições para uso e ocupação em Áreas de Proteção Ambiental (APA). “Acho que são esses os projetos que devem gerar mais debates na Câmara neste segundo semestre. São importantes porque definem regras para o crescimento da cidade”, disse o líder de governo, Marcos Bernardelli (PSDB).
Outro projeto esperado na Casa é a Lei do Puxadinho. Se aprovada, a legislação permitirá que os proprietários consigam regularizar a documentação dos seus imóveis. Hoje Campinas não possui uma legislação que permita esse tipo de regularização.
A lei, aprovada em 2015 e sancionada pelo prefeito Jonas Donizette (PSB), foi considerada inconstitucional. Ela continha vício de iniciativa, ou seja, foi proposta pela Câmara quando deveria ser feita pelo Executivo.
ELEIÇÕES
No segundo semestre, seis dos 33 vereadores também devem entrar na disputa eleitoral: Rafa Zimbaldi (PSDB), Mariana Conti (PSOL), Cidão Santos (PROS), Luiz Carlos Rossini (PV), Campos Filho (DEM) e Pedro Tourinho (PT).
A Câmara publica as regras para a campanha dentro do prédio do Legislativo na primeira semana de agosto. A propaganda pode ser feita apenas dentro dos gabinetes. Carros particulares adesivados também podem entrar nas dependências da Câmara e haverá alteração na programação da TV Câmara.
SESSÃO
Os vereadores retomam às sessões na quarta-feira (2). Dos sete projetos na pauta, cinco são do Executivo. Um deles transforma em lei o Banco de Áreas Verdes de Campinas, que foi instituído na cidade em forma decreto. Os vereadores também analisam a Lei de Compensação Ambiental, que determina regras para o plantio de árvores.
