A abertura das propostas está marcada para dia 7 de março de 2024, às 10h, na sede da CDHU (Rua Boa Vista, 170). É a primeira operação estruturada neste formato no Estado de São Paulo em toda a história.
Podem participar empresas ou pessoas físicas, bem como fundos de investimentos, que tenham unidades prontas ou com prazo de entrega de 90 dias a partir da homologação da licitação. No caso de imóveis prontos, deverão ter plenas condições de serem habitadas, sem ocupação anterior e com data de habite-se não superior a 360 dias contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado da adjudicação do certame.
A permuta também está disponível para empreendimentos com entrega em até 24 meses. Nessa hipótese, os projetos devem estar com todas as aprovações e licenças em dia, com as unidades autônomas e frações já registradas em cartório. O desenvolvimento de todo o processo burocrático de licenciamento, projeto e execução de obras e registro cabe exclusivamente à empresa, sem ônus para a CDHU.
As unidades a serem oferecidas à CDHU podem ser localizadas em qualquer local do município de Campinas, desde que em área urbana e dotada de infraestrutura pública completa, como coleta de esgoto, fornecimento de água e serviço de iluminação pública.
Os apartamentos deverão ter dois dormitórios e área privativa de, pelo menos, 40,10 m², com acabamento em piso cerâmico e rodapé em todos os ambientes, portas com esmalte ou verniz, esquadrias de alumínio, peitoril impermeável e revestimento cerâmico até o teto nas paredes das áreas frias. Também deverão constar pontos de energia, para cabo de televisão, internet e telefone, conforme especificações do edital.
Os imóveis deverão ter medição de água, gás e energia elétrica individualizadas, sistema de energia fotovoltaico, quando viável, e equipamentos economizados de água e energia. A área de lazer deverá contar com ao menos um equipamento social e um de lazer esportivo, que deverão ser projetadas para diversas faixas etárias, em locais de fácil vigilância, evitando áreas residuais nos lotes.
As habitações serão destinadas a famílias de baixa renda indicadas pela CDHU no âmbito dos seus programas, desenvolvidos no município. Trata-se de uma modalidade inovadora de atendimento que busca dar celeridade no atendimento habitacional, complementando as construções realizadas diretamente pela Companhia.
