O Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) vai pedir a criação e a implementação, por parte do governo federal do ProÁgua, programa de estímulo financeiro cuja finalidade visa a recuperação das empresas e departamentos de águas municipais e estaduais com graves problemas de caixa por conta da crise hídrica que assola a região Sudeste do País.
A proposta foi apresentada pelo vereador Luiz Carlos Rossini (PV), representando o Conselho Fiscal da entidade, durante reunião ocorrida na manhã de sexta-feira,5, do Consórcio na cidade de Americana, e estará presente no documento oficial do órgão, batizado de “Carta de Americana”, que será encaminhado ao governo e aos gestores federais da água.
Rossini argumentou que as empresas de abastecimento estão em dificuldades financeiras por conta do aumento dos custos de infraestrutura de captação e dos insumos para tratamento de água potável em função da escassez dos recursos hídricos.
Além disso, com os programas de redução do consumo adotados pelas empresas de saneamento e a boa vontade do consumidor em reduzir a utilização da água doméstica, o valor da conta diminuiu consideravelmente, provocando graves transtornos no equilíbrio orçamentário dessas empresas.
“Para não penalizar a população com eventuais aumento na tarifa, apresentamos a proposta de o governo assumir um compromisso financeiro de ajuda para as empresas de abastecimento”, resumiu Rossini, que lembra que o próprio governo em época anteriores já criou programas similares, como o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), para salvar as instituições financeiras, entre 1995 e 2001.
A proposta do ProÁgua, incluiria, entre outras medidas, a desoneração, por tempo determinado, do recolhimento do Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). “Está claro que a redução das receitas no faturamento das empresas impacta na concretização de novos investimentos de saneamento básico e prejudica ações emergenciais para o gerenciamento da crise hídrica”, ressalta Rossini.
