Mais de 300 pessoas lotaram o plenário da Câmara Municipal nesta sexta (22) para assistir ao debate sobre Reforma Política realizado por iniciativa do vereador Vinicius Gratti (PSD) em parceria com o Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP) nesta sexta-feira (22). Até esta terça-feira (26), a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal deve votar, em primeiro turno, o relatório final sobre a PEC 182, que propõe uma série de modificações nos sistemas eleitoral e partidário do País. Se aprovado, o documento seguirá para votação em plenário e pode garantir alterações na atual legislação que rege os partidos e as disputas eleitorais.
A unificação das eleições é um dos itens da reforma que tem chamado a atenção dos vereadores. Há pelo menos duas propostas que estão sendo analisadas e serão submetidas à votação. A primeira estende o atual mandato dos prefeitos e vereadores por mais dois anos, para permitir a coincidência do calendário eleitoral já em 2018. A segunda estabelece um mandato de seis anos para os eleitos em 2016, sem direito à reeleição, permitindo a unificação geral dos pleitos em 2022.
O terceiro vice-presidente da Comissão sobre a reforma na Câmara Federal, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que também compões a Mesa Debatedora, informou que o projeto vai ser votado em tópicos e em sequência pré-determinada: sistema eleitoral, financiamento de campanha, reeleição, tempo de mandato, vedação às coligações e cláusula de barreira – também conhecida como cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho, é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos.
O evento em Campinas também contou com a presença na Mesa Debatedora do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), 3º vice-presidente da Comissão sobre a reforma na Câmara Federal, que defendeu entre outras questões maior rigor na fiscalização das despesas de campanha. Na plateia estavam 80 vereadores, dez prefeitos da região e 15 presidentes de partidos políticos, além de vários deputados estaduais interessados nos detalhes do texto que poderá ser votado na próxima terça,. Estiveram presentes ainda representantes e munícipes de toda a região metropolitana de Campinas, incluindo cidades como Jaguariúna, Nova Odessa, Itatiba, Cosmópolis, Pedreira, Limeira, Valinhos, Holambra, Mogi Guaçu, Morungaba, Bragança Paulista, Vinhedo, Santa Bárbara D’oeste e Sumaré.
“O evento, definitivamente, superou as minhas expectativas. Poucas vezes a Câmara Municipal esteve tão cheia. A presença em massa das pessoas provou a importância do tema abordado. Houve uma contribuição muito importante do Deputado Tadeu Alencar. Ele é o Vice Presidente da Comissão sobre a Reforma e fez explanações muito ricas e esclarecedoras sobre o tema. Estou feliz com o sucesso do nosso evento”, afirmou o deputado federal Luiz Lauro Filho.
Confira abaixo os principais tópicos da reforma: são necessários 308 votos para aprovar cada tópico. O debate na íntegra pode ser visto no Youtube em Tv Câmara Campinas.
Doação de Campanha
Como é hoje: Financiamento misto (público e privado, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas)
O que diz o relatório: Misto, mas com regras para as doações de empresas, que só poderão doar a partidos, e não a candidatos.
Limite de doação
Como é hoje: Doação de pessoas jurídicas: até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição. De pessoas físicas: até 10% dos rendimentos brutos no ano anterior à eleição.
O que diz o relatório: Doações privadas só podem ser arrecadadas após fixação em lei do limite máximo.
Limite de gasto de campanha:
Como é hoje: Devem ser fixados em lei até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral.
O que diz o relatório: Partidos e candidatos só poderão arrecadar após a fixação dos limites legais para as despesas de campanha.
Deputados e vereadores
Como é hoje: Eleição em sistema proporcional, em que são computados os votos no partido ou coligação e os de cada candidato.
O que diz o relatório: Sistema majoritário ou “distritão”: são eleitos os mais votados em cada estado e município.
Coligações partidárias
Como é hoje: São permitidas livremente.
O que diz o relatório: Admitidas somente nas eleições majoritárias (de presidente, governadores, prefeitos e senadores).
Reeleição
Como é hoje: Permitida
O que diz o relatório: Proibida para presidente da República, governadores e prefeitos.
Duração de mandatos
Como é hoje: Duração de quatro anos, exceto para senadores, que é de oito anos
O que diz o relatório: Duração de cinco anos para todos os cargos.
Data das eleições
Como é hoje: Eleições para presidente, governadores, deputados federais e estaduais na mesma data; prefeitos e vereadores, 2 anos depois.
O que diz o relatório: A partir de 2022, todas as eleições na mesma data. Prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de seis anos.
Cláusula de desempenho
Como é hoje: Não existe. Todos os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.
O que diz o relatório: Só partidos com, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados terão direito ao fundo e à propaganda de rádio e TV.
Projeto de iniciativa popular
Como é hoje: Projetos de lei de autoria da população precisam da assinatura de 1% do eleitorado.
O que diz o relatório: Projetos de lei de autoria da população precisarão da assinatura de 500 mil eleitores.
Senadores suplentes
Como é hoje: Cada senador é eleito em uma chapa integrada por dois suplentes.
O que diz o relatório: Cada senador será eleito com um suplente, que não poderá ser cônjuge ou parente até 2º grau. O relator, porém, disse que poderá alterar este item.
Idade de senador
Como é hoje: Idade mínima de 35 anos para se candidatar.
O que diz o relatório: Idade mínima de 30 anos.
Texto: Assessorias de Imprensa da Câmara Municipal e do Deputado Federal Luiz Lauro Filho, com informações do relatório da Comissão Especial da Câmara Federal que analisa a reforma política
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
