A expectativa do governo é que as três medidas provisórias do ajuste fiscal sejam aprovadas até amanhã (27) pelo Senado. De acordo com o vice-presidente Michel Temer, há votos suficientes para aprovar as medidas, que vencem na próxima semana. A expectativa é votar as Medidas Provisórias (MPs) 665 e 664, que tratam de benefícios trabalhistas e previdenciários ainda hoje (26) e a MP 668, que eleva a tributação sobre as importações, amanhã.
“Temos votos suficientes, o líder do governo [no Senado, Delcídio Amaral] fez um levantamento e verificou que há número suficiente para votar. É claro que haverá discussão, o que também é muito saudável, porque é evidente que a decisão não é somente do Executivo. O Executivo manda o projeto, mas a decisão é do Congresso”, avaliou Temer na saída de uma reunião com líderes de partidos no Senado, no Palácio do Jaburu.
O vice-presidente reiterou que o governo pretende “levar as medidas do ajuste até o final” e negou qualquer hipótese de deixar a MP 664 perder o prazo de votação para que a emenda que altera as regras atuais do fator previdenciário, incluída pela Câmara, perca a validade.
Pela emenda aprovada, fica valendo a chamada regra do 85/95. Ela estabelece que o trabalhador receberá o teto do benefício do INSS, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem, 80 para professora e 90 para professor.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), confirmou a perspectiva de votação e minimizou as divergências internas da base aliada, principalmente no PT. “O PT está trabalhando unido, vamos ter uma reunião da bancada agora, às 12h, e não tenho dúvida nenhuma que a grande maioria do PT vai votar com a MP, com as propostas do governo”, avaliou.
“Acho que o PT vai ter um comportamento compatível com aquilo que estávamos esperando, evidente que existem algumas posturas isoladas, duas, mas a gente respeita a posição desses senadores”, acrescentou Delcídio, referindo-se aos senadores Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS), contrários às medidas.
Segundo o líder, para a votação da MP 665, que alterou as regras de acesso ao seguro-desemprego, seguro defeso e abono social, ainda é preciso negociar uma alternativa para o veto da carência ao pagamento do abono. O governo se comprometeu a vetar o artigo da medida que estabelece que os trabalhadores só terão direito ao abono salarial integral, de um salário mínimo, se tiverem trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior. A resistência a este ponto foi o motivo de a MP não ter sido votada na quarta-feira (21).
“Estamos com esses números já bem encaminhados para que, havendo compromisso com o veto, buscarmos alternativas para o governo compensar esses valores”, explicou o líder.
Delcídio disse ainda que o Senado não deverá modificar a MP 664 para retirar a emenda do fator previdenciário. “Vamos votar a MP 664 como ela veio da Câmara, não discutimos sobre a questão de veto de fator previdenciário, de nada. Vamos votar no Senado aquilo que foi votado na Câmara e que inclui o fator previdenciário”.
