Nova representação à Promotoria de Justiça revela desvio, em 2014, de mais R$ 27.923.284,00 em recursos públicos de serviços essenciais de Paulínia, como o programa Farmácia Básica, durante a administração de Edson Moura Júnior (PMDB), afastado da Prefeitura em meio a várias cassações de mandato.
A denúncia, apresentada dia 10 de abril, sexta-feira, pesa sobre Moura Júnior, o então secretário de Finanças, Marcelo Aparecido Barraca e a ex-diretora de Finanças, Maria Ermelinda Aparecida Vieira.
Se aceita a representação pela Promotoria e pelo Juízo da Comarca, a soma de desvios apurados pela Prefeitura é de aproximadamente R$ 45 milhões e 308 mil, de 2014 até o afastamento do ex-prefeito e o governo provisório do presidente da Câmara Municipal, Sandro César Caprino, dias 5 e 6 de fevereiro de 2015.
No caso anterior, no final de março, o juiz de Direito Carlos Eduardo Mendes, da 1ª. Vara do Foro Distrital de Paulínia, aceitou a denúncia do promotor de Justiça Henrique Simon Vargas Proite em ação civil de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra Moura Júnior (PMDB), Sandro Caprino (PRB), Marcelo Aparecido Barraca, Maria Ermelinda Aparecida Vieira, por desvio de R$ 17.385.550,83 de recursos públicos.
O presidente da Câmara Municipal de Paulínia é denunciado por solicitar, em 48 horas no mandato provisório de prefeito, a transferência de valores de contas bancárias específicas, para o movimento geral da Prefeitura, na ordem de R$ 12.720.000,00. O juiz Carlos Eduardo Mendes considerou, então, que o afastamento de Caprino da vereança é relevante (…), “como medida de cautela e preservação da correta destinação das verbas públicas”, pois atua como ordenador de despesas, pelo cargo que ocupa no Legislativo. Assim, Caprino ficou afastado da função por alguns dias, mas obteve liminar na Justiça para voltar à Presidência da Câmara dia 9 de abril.
Segunda vez
A representação informa que, “surpreendentemente, pela segunda vez, constatou-se que o modus operandi de utilização indevida do saldo de contas carimbadas (ou seja, com destinação específica para setores essenciais, como saúde e educação) já era utilizado durante o ano de 2014”.
Em relação à transferência irregular de R$ 8 milhões do total de aproximadamente R$ 27 milhões e 923 mil, “foi possível identificar nitidamente os destinatários: Bella Pan Indústria e Comércio, Estúdios Paulínia e Construtora Mello de Azevedo”, segundo a representação.
Já no caso da transferência do valor restante (R$ 19.923.284,00), após o dia 2 de dezembro de 2014, verificou-se o pagamento dos funcionários municipais, concluindo-se que, irregularmente, parte das verbas tiveram destinação para o cumprimento de obrigação trabalhista.
Moura Júnior, Marcelo Barraca e Maria Ermelinda Aparecida Vieira, segundo a ação, conforme a lei, “não observaram minimamente os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o princípio da legalidade e da moralidade, que foram colocados em segundo plano para que interesses alheios ao bem da coletividade fossem atendidos”.
A representação requer, entre outras medidas judiciais, a intervenção da Promotoria de Justiça para apurar os atos de improbidade administrativa por parte dos citados; sugere à Procuradoria o ajuizamento de Ação Civil Pública, a suspensão de direitos políticos por oito anos, a quebra do sigilo fiscal e bancário dos envolvidos, o bloqueio de bens e pagamento de multa em dobro do valor do dano causado.
