A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) homologou o resultado do pregão presencial para a contratação da empresa que irá realizar a prestação do serviço de fiscalização eletrônica, no município. A homologação do pregão dos radares fixos foi publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município (DOM – www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial) desta segunda-feira, dia 21 de maio, na página 30.
O pregão foi realizado no último dia 8 de maio, na sede da EMDEC, na Vila Industrial. Quatro empresas participaram do certame: Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda., de Votorantim (SP); Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., de Curitiba (PR); Engebrás S/A Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática, de Campinas (SP); e Serget Comércio, Construções e Serviços de Trânsito Ltda., de São Paulo (SP).
Depois de uma disputa bastante acirrada e transparente, com quatro horas de duração e 114 rodadas, a Engebrás apresentou a melhor proposta para o município, com o lance de R$ 12,2 milhões para prestar o serviço durante 36 meses. A economia para os cofres públicos chega a 62%, em comparação ao contrato anterior (o serviço caiu de R$ 890 mil para R$ 338 mil por mês, uma economia de R$ 552 mil por mês).
A Engebrás irá operar 50 equipamentos fixos para fiscalização da velocidade (em sistema de rodízio em 150 pontos); e outros 50 equipamentos de controle eletrônico em cruzamentos (que fiscalizam avanço de sinal vermelho, parada sobre a faixa de pedestres e excesso de velocidade, também em sistema de rodízio em 150 pontos).
Próximos passos
O contrato de prestação do serviço de fiscalização eletrônica no município, entre a EMDEC e a empresa Engebrás, será assinado em até 48 horas. Após a assinatura do contrato, a empresa terá até 30 dias para implantar os primeiros 20 equipamentos fixos e outros 20 equipamentos nos cruzamentos.
Seguindo o escalonamento de implantação, em até 60 dias após a assinatura do contrato serão mais 20 radares fixos e outros 20 nos cruzamentos. E, em 90 dias, mais 10 equipamentos fixos e 10 nos cruzamentos.
A homologação do pregão foi realizada após toda a análise da situação jurídica da Engebrás, em âmbito nacional. Não foi constatado nenhum impedimento legal que impossibilite a empresa de contratar serviços com o município.
