Presidente do STF pediu acesso integral aos procedimentos da Petição 15.556 antes de sessão extraordinária, mas relator liberou apenas parte do material; diligências em andamento continuam protegidas
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou na quinta-feira (10) o levantamento do sigilo da Petição 15.556, que reúne procedimentos relacionados às investigações do caso Banco Master, e solicitou ao ministro André Mendonça, relator do processo, o envio de uma cópia integral do material aos gabinetes dos demais ministros antes da sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira (15). A determinação, porém, não resultou na abertura integral dos documentos: Mendonça retirou o sigilo apenas de parte dos itens.
No despacho, Fachin estabeleceu que deveriam permanecer protegidas somente as informações relacionadas a diligências em andamento cujo sigilo fosse considerado imprescindível para não comprometer as investigações. A ordem tinha como objetivo permitir que os integrantes da Corte tivessem acesso ao conjunto dos procedimentos antes da análise do caso pelo plenário.
A divergência sobre a extensão do cumprimento da determinação cria um novo ponto de tensão dentro do STF. O despacho de Fachin não se limitou a pedir informações adicionais. O presidente determinou expressamente o levantamento do sigilo da Petição 15.556 e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados, ressalvando apenas diligências que dependessem da preservação do segredo.
A medida ocorre depois que Mendonça autorizou a produção de um relatório da Polícia Federal que teria apontado uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master. A existência, o conteúdo e o alcance dessas informações passaram a ocupar espaço central na disputa institucional em torno do caso. Mas o que ainda está nas mangas da toga de Mendonça?
A questão agora é saber quais documentos permaneceram sob sigilo, qual foi a justificativa apresentada para cada restrição e se os itens mantidos fechados se enquadram efetivamente na exceção determinada por Fachin. Essa distinção é relevante porque a decisão do presidente do STF estabeleceu uma regra: o sigilo deveria ser preservado apenas quando indispensável à proteção de diligências ainda em curso.
A sessão extraordinária de terça-feira (15) deverá, portanto, ocorrer em meio a uma disputa sobre a transparência do próprio processo. Para os ministros que receberem o material, a extensão dos documentos disponibilizados poderá ser determinante para avaliar as informações produzidas pela investigação e as decisões tomadas durante a relatoria de Mendonça.
O caso também expõe uma questão institucional mais ampla: até que ponto um ministro relator pode restringir o acesso a peças de uma investigação depois de uma determinação expressa da Presidência da Corte para ampliar a publicidade do procedimento. A resposta dependerá, entre outros fatores, da natureza dos documentos que permaneceram protegidos e da fundamentação utilizada para mantê-los em sigilo.
Até o momento, é necessário separar o que está documentado do que é interpretação política. O fato objetivo é que Fachin determinou a abertura do procedimento, enquanto Mendonça retirou o sigilo de parte do material. A eventual existência de descumprimento da ordem presidencial do STF dependerá da comparação entre o conteúdo da decisão de Fachin e os documentos efetivamente liberados, além da justificativa formal para os itens que permaneceram protegidos.
