Decisão do STF que autorizou operação da PF identifica sobreposição entre a apuração de recursos destinados ao Instituto Conhecer Brasil e a investigação sobre valores ligados a Daniel Vorcaro e à produção de Dark Horse
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A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação da Polícia Federal contra o deputado federal Mário Frias e a empresária Karina Gama, aponta uma conexão entre a investigação sobre R$ 2 milhões em emendas parlamentares destinadas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a apuração do caso Banco Master, relatada pelo ministro André Mendonça. O elo identificado pelos investigadores é a produtora do filme Dark Horse, obra sobre Jair Bolsonaro que aparece nos dois conjuntos de investigações.
Segundo a decisão, Dino entendeu que investigações inicialmente conduzidas de forma separada podem integrar uma mesma estrutura. O ministro afirmou haver “fortes indícios de uma única organização criminosa” e apontou Mário Frias como “agente central” da estrutura investigada.
O caminho das emendas
A investigação sobre o ICB teve origem na destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares de Mário Frias. Conforme a decisão, os recursos foram transferidos por meio de dois termos de fomento registrados no sistema federal de transferências. Karina Ferreira da Gama aparece como presidente do ICB e da Academia Nacional de Cultura (ANC), além de estar ligada empresarialmente à produção de Dark Horse.
A decisão também registra a proximidade política entre Karina Gama e Frias e menciona serviços prestados por uma empresa ligada à empresária para a campanha do deputado em 2022. A produção do filme é atribuída à Go Up Entertainment, uma das empresas alcançadas pelas medidas determinadas por Dino.
Na análise financeira, a Polícia Federal identificou vínculos societários entre empresas e pessoas investigadas, além de movimentações consideradas incompatíveis com os faturamentos declarados. Dino classificou o conjunto como uma possível “confusão patrimonial” e afirmou que os elementos indicariam, em tese, o uso de pessoas jurídicas para circulação e ocultação de valores.
R$ 645 mil transferidos por Mário Frias
Um dos elementos destacados pelo ministro é uma transferência de R$ 645,4 mil feita por Mário Frias para a Go Up Entertainment, produtora de Dark Horse. Segundo a decisão, a operação foi considerada incompatível com a capacidade econômica conhecida do parlamentar.
Para Dino, esse elemento teria relevância para além da destinação das emendas. Na avaliação registrada na decisão, Frias passaria da condição de autor de emendas posteriormente desviadas por terceiros para a de possível participante da engrenagem financeira investigada. Trata-se, contudo, de uma conclusão inserida no contexto da investigação, e não de uma condenação judicial.
Outra movimentação considerada relevante foi uma transferência de R$ 750 mil da empresa NTT Brasil para a Go Up. A decisão ressalva que não foi afirmado que esse dinheiro tivesse origem direta nas emendas destinadas ao ICB.
O ponto de contato com o Banco Master
A Go Up Entertainment é o principal ponto de intersecção entre as duas apurações. Enquanto Flávio Dino investiga o percurso de recursos públicos destinados ao ICB e as relações financeiras envolvendo empresas do grupo investigado, André Mendonça conduz a investigação sobre recursos relacionados a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, que teriam sido destinados à produção de Dark Horse e envolvido Flávio Bolsonaro.
Os documentos analisados também fazem referência a informações sobre a atuação de Flávio Bolsonaro, incluindo um áudio no qual ele cobra de Vorcaro parte dos US$ 24 milhões que teriam sido prometidos ao grupo familiar e encontros com o banqueiro após sua primeira prisão. O material, porém, não estabelece que os recursos de Vorcaro tenham passado pelo ICB ou que as emendas parlamentares tenham financiado o filme.
A conexão apontada por Dino está em outro nível: a produtora de Dark Horse aparece no fluxo financeiro investigado a partir das emendas. Para o ministro, a existência de investigados, empresas e fatos coincidentes justifica uma análise conjunta das informações.
Disputa entre ministros e comando da PF
A sobreposição entre as investigações ocorre em meio à crise envolvendo decisões de ministros do STF sobre a Polícia Federal. Em 8 de setembro, André Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, no âmbito do caso Master. No dia seguinte, Dino determinou a reintegração dos dois.
Ao justificar sua decisão, Dino argumentou que uma substituição abrupta na direção da Polícia Federal poderia comprometer a continuidade das investigações e o cumprimento de determinações judiciais.
A cronologia ganha relevância porque a investigação conduzida por Dino havia avançado justamente a partir do compartilhamento de provas de uma apuração anterior da Polícia Civil de São Paulo. Segundo o documento, a polícia paulista realizou buscas em 1º de junho e investigava, entre outros pontos, um contrato de aproximadamente R$ 108 milhões firmado pelo ICB com a Prefeitura de São Paulo. A PF pediu acesso às provas em julho, e o compartilhamento foi autorizado em agosto.
Em 3 de setembro, Dino autorizou as medidas de investigação e apontou a existência de fortes indícios de uma única organização. A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em 9 de setembro.
Investigação pode alcançar novos agentes públicos
A decisão não limita a apuração aos nomes já conhecidos. Dino determinou que a análise do material apreendido busque identificar a eventual participação de outras pessoas, inclusive agentes públicos.
O ministro também suspendeu as atividades econômicas e financeiras do ICB e da ANC e proibiu 22 empresas de contratar ou participar de licitações com o Poder Público. A Go Up Entertainment está entre as empresas atingidas.
Outro ponto de atenção é a possibilidade de a investigação possuir dimensão interestadual. A decisão menciona indícios de um sistema alimentado por emendas parlamentares federais e faz referência a possíveis atos interligados ao PCC. Dino afirma que essa dimensão poderia justificar a atuação da Polícia Federal.
O documento, portanto, não comprova que exista uma transferência direta entre o dinheiro das emendas e os recursos atribuídos a Daniel Vorcaro. O que está documentado é a presença da mesma produtora cinematográfica nos dois caminhos investigativos. De um lado, estão as emendas destinadas ao ICB e as movimentações envolvendo empresas ligadas ao grupo investigado por Dino. De outro, os recursos relacionados a Vorcaro e a atuação de Flávio Bolsonaro no caso Master. A produção de Dark Horse aparece como ponto comum entre as duas frentes.
