Inaugurado em março deste ano, o Fórum de Hortolândia (SP) segue inativo no município. Os funcionários do Fórum Comarca precisam utilizar como local de trabalho improvisado a antiga Câmara de Vereadores. Com uma média de 1,5 mil processos por mês e dois magistrados, a consequência são os atrasos na resolução dos casos.
O problema reflete em clientes como a vendedora Daiane Terra, que está com audiência marcada há três anos. “Me afetou porque não tenho mais testemunha. A testemunha que eu convoquei para fazer parte do meu processo há um ano atrás não pode sair do trabalho”, diz.
Sem explicação
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Valk, na época, a previsão era de 90 dias para o novo prédio ser repassado para a Justiça.
“Nós não conseguimos justificativa alguma para essa demora. Constantemente eu procuro pelo funcionário do Fórum que disponibiliza para nós todas as informações, mas nem ele mesmo sabe dizer exatamente o porquê dessa demora”, explica.
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania afirma que está finalizando as mudanças solicitadas pelo Tribunal de Justiça na obra do novo fórum do município. A entrega definitiva está prevista para novembro.
Segundo o Tribunal de Justiça, a documentação do prédio segue irregular e faltam laudos para que o prédio seja liberado. A Secretaria de Planejamento Urbano de Hortolândia diz que o prédio ainda não tem o “Habite-se”. Quanto às novas varas, está na Assembleia Legislativa um projeto que prevê a criação de três novas em Hortolândia.
