Alexandre de Almeida Mendonça chegou à Secretaria-Executiva da SP Regula em junho, depois de o ministro participar de julgamento envolvendo serviços funerários e cemiteriais de São Paulo; Prefeitura nega qualquer relação entre os fatos
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O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Almeida Mendonça, foi promovido em junho de 2026 ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo responsável pela regulação e fiscalização de serviços públicos concedidos pelo município, entre eles os serviços funerários e cemiteriais.
A promoção ocorreu depois de André Mendonça ter participado de um julgamento no STF que envolve justamente o modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários da capital paulista. Quando o ministro analisou o processo, Alexandre já ocupava cargo comissionado na SP Regula.
A sequência dos acontecimentos chama atenção porque a agência em que Alexandre trabalha possui entre suas atribuições a regulação do setor diretamente envolvido na disputa judicial. A reportagem do ICL Notícias, que revelou o caso, também questionou a Prefeitura e o ministro sobre eventual conflito de interesses e sobre a participação de Alexandre em assuntos relacionados ao processo.
A trajetória do irmão do ministro
Registros do Diário Oficial do Município mostram que Alexandre de Almeida Mendonça ingressou na estrutura da SP Regula em fevereiro de 2024, como gerente. Em julho do mesmo ano, passou a ocupar o cargo de superintendente. Em junho de 2026, chegou à Secretaria-Executiva da agência, posição de maior relevância dentro da estrutura administrativa.
A SP Regula está vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito e tem atribuições de regulação, fiscalização e acompanhamento de serviços públicos concedidos pelo município. Entre as áreas reguladas está o sistema funerário e cemiterial paulistano. Registros oficiais da Prefeitura também identificam Alexandre em atividades administrativas ligadas à estrutura da agência.
O julgamento no Supremo
A conexão entre a atuação profissional de Alexandre e o processo analisado por André Mendonça está no objeto da ação que tramita no STF. O processo questiona medidas relacionadas ao modelo de concessão dos cemitérios e serviços funerários de São Paulo, adotado pela Prefeitura durante a gestão de Ricardo Nunes (MDB).
O relator, ministro Flávio Dino, havia determinado medidas envolvendo a Prefeitura e as concessionárias do setor após questionamentos relacionados, entre outros pontos, ao aumento dos preços dos serviços funerários depois da privatização.
A Prefeitura contestou as determinações e levou a discussão ao Supremo.
André Mendonça pediu vista do processo e posteriormente apresentou uma posição divergente da adotada por Dino. O ministro sustentou que a ação não deveria ser conhecida pelo STF e votou pela derrubada das medidas determinadas pelo relator. Na prática, a tese defendida por Mendonça favorecia a posição apresentada pela Prefeitura na disputa judicial. O julgamento, porém, não foi concluído. Houve pedido de destaque de Gilmar Mendes e, posteriormente, novo pedido de vista, desta vez do ministro Luiz Fux. O processo permanece sem uma decisão definitiva.
O ponto que permanece sem resposta é se André Mendonça comunicou formalmente nos autos que seu irmão ocupava cargo comissionado justamente na agência municipal responsável pela regulação de um dos setores diretamente envolvidos na controvérsia e se avaliou eventual impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
A promoção veio depois do voto
A cronologia é um dos elementos centrais do caso. Alexandre já estava na SP Regula quando o irmão participou do julgamento. Portanto, a questão não envolve uma contratação posterior à decisão judicial, mas a posterior promoção dentro de uma estrutura diretamente vinculada à Prefeitura. Ele entrou como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho daquele ano e chegou à Secretaria-Executiva em junho de 2026.
A sequência, por si só, não demonstra que a promoção tenha ocorrido por influência do ministro nem estabelece qualquer relação causal entre a atuação de André Mendonça no STF e a carreira do irmão. Mas a coincidência temporal e a natureza da atividade da agência justificam o questionamento sobre quais foram os critérios utilizados para as promoções e sobre a existência de mecanismos de prevenção a conflitos de interesses envolvendo familiares de autoridades do Judiciário.
Prefeitura rejeita relação entre promoção e atuação do STF
A Prefeitura de São Paulo classificou como “irresponsável e sem fundamento” qualquer tentativa de estabelecer relação entre a atuação de André Mendonça no STF e a contratação ou promoção de Alexandre.
Segundo a administração municipal, a representação e a defesa dos interesses do município perante o Judiciário são atribuições da Procuradoria-Geral do Município, e não da SP Regula.
A Prefeitura afirmou ainda que Alexandre ingressou na agência após processo de seleção realizado em 2024, no qual teriam sido avaliados currículo, experiência profissional e entrevistas.
A administração municipal também declarou que Alexandre é formado em Administração de Empresas e exerce atualmente função de secretário-executivo na Superintendência de Planejamento.
Segundo a Prefeitura, desde sua entrada na SP Regula, ele desempenha funções de gestão administrativa e não possui responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão.
“Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”, afirmou a Prefeitura.
Nunes e o apoio público a Mendonça
A relação política entre Ricardo Nunes e André Mendonça também ganhou visibilidade recentemente. Durante os atos do Dia da Independência realizados em São Paulo no domingo (7), Nunes distribuiu camisetas com mensagens de apoio ao ministro do STF, incluindo as inscrições “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”. O episódio ocorreu em meio à crise política envolvendo o Supremo e durante manifestação convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A manifestação não estabelece, por si só, qualquer relação com a promoção de Alexandre, mas acrescenta um elemento ao contexto político em que os fatos ocorreram.
O que ainda precisa ser esclarecido
O caso deixa perguntas objetivas que podem ser respondidas por documentos oficiais e pelos envolvidos.
Entre elas estão os critérios utilizados para a ascensão de Alexandre de gerente a superintendente e, posteriormente, a secretário-executivo; quem participou das decisões; quais eram exatamente suas atribuições durante o período em que o processo dos serviços funerários tramitou no STF; se ele teve acesso ou participação em informações relacionadas às concessões; e se André Mendonça declarou nos autos a existência do vínculo profissional do irmão com a agência responsável pela regulação do setor.
Também é necessário esclarecer se houve alguma análise formal sobre impedimento, suspeição ou conflito de interesses antes da participação do ministro no julgamento.
A Prefeitura afirma que não existe relação entre os fatos e que Alexandre não atua diretamente na gestão dos contratos de concessão. André Mendonça e Alexandre foram procurados para esclarecer, respectivamente, a participação do ministro no processo e as atribuições do irmão na SP Regula.
Até o fechamento desta reportagem, não havia manifestação deles sobre esses pontos.
