Linha fina: Prazo da prisão domiciliar humanitária terminou sem decisão do STF; defesa pede prorrogação e PGR recomenda aguardar conclusão de investigação sobre arma apreendida.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá decidir nos próximos dias se mantém ou revoga a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O prazo inicial de 90 dias da medida expirou em 25 de junho, enquanto a defesa pede sua prorrogação e a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que a decisão sobre eventual falta disciplinar aguarde a conclusão das investigações sobre uma arma registrada em nome do ex-presidente.
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O processo ganhou um novo elemento após a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi encontrada durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal no veículo de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que integrava a escolta do ex-presidente.
A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da ocorrência. Em depoimento, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma e afirmou que ela havia sido retirada de sua residência para manutenção após apresentar uma falha mecânica.
Na manifestação encaminhada ao STF, a defesa sustenta que a arma possui registro regular, não havia determinação judicial para sua apreensão e estava inoperante por estar sem o percussor. Os advogados também argumentam que a regra da Lei de Execução Penal que trata da posse de objetos capazes de causar lesão foi concebida para o ambiente prisional e não se aplica automaticamente ao regime de prisão domiciliar humanitária.
A Procuradoria-Geral da República, em parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, afirmou que, no atual estágio das investigações, não há elementos suficientes para caracterizar falta grave e recomendou aguardar a conclusão do inquérito policial antes de qualquer decisão sobre eventual alteração no regime de cumprimento da pena.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março, benefício concedido por Alexandre de Moraes em razão de seu estado de saúde, inicialmente para tratamento de broncopneumonia bacteriana bilateral e posteriormente estendido para recuperação de uma cirurgia no ombro e sessões de fisioterapia. A decisão previa reavaliação ao término do período de 90 dias.
Caso Moraes revogue o benefício, o ex-presidente poderá retornar ao sistema prisional do Distrito Federal para cumprimento da pena. A defesa também apresentou ao Supremo relatório médico indicando a continuidade de problemas de saúde, incluindo episódios de hipertensão e alterações pulmonares, como fundamento para a manutenção da prisão domiciliar.
A expectativa é de que a decisão seja tomada após a conclusão das manifestações das partes no processo, previstas para esta semana.
