O Ministério Público do Trabalho interditou oito torres de um condomínio empresarial em Campinas, próximo do bairro Alphaville, por questões envolvendo falta de segurança e saúde do trabalho. A empresa Lógica Engenharia, responsável pelo empreendimento, se comprometeu em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a regularizar áreas de vivência de trabalhadores, andaimes e instalações elétricas, além de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, a ser revertida para instituições beneficentes.
O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, entidade que acompanhou a diligência, ficou responsável pela verificação do cumprimento do acordo. Após o cumprimento das obrigações, a obra será liberada.
Em diligência no condomínio, que está em fase de acabamento, o MPT flagrou andaimes irregulares, sem proteções laterais contra quedas e assoalhos em desacordo com a norma, banheiros sem condições de uso, refeitório improvisado, “gambiarras” nas instalações elétricas, o que gera risco de choque elétrico, e ainda trabalhadores terceirizados sem registro em carteira.
“As irregularidades encontradas expõem os trabalhadores a risco de morte, de modo que a interdição do empreendimento foi inevitável”, afirma o procurador Ronaldo Lira.
A empresa contratada pela Lógica para prestar serviços na instalação de vidros, a Alquali, havia delegado a um de seus trabalhadores a função de trazer informalmente outros operários para finalizar os trabalhos de instalação, e este o fez sem efetuar o registro em carteira dos empregados, aos moldes de um “gato”.
A Lógica deve exigir da Alquali o registro dos contratos de trabalho dos cinco trabalhadores encontrados em situação irregular, e deve se responsabilizar de forma solidária pelo cumprimento dessa obrigação.
No acordo a construtora se compromete, ainda, a manter refeitórios e sanitários conforme previsão da norma trabalhista. Todos os equipamentos de proteção individual devem ser fornecidos gratuitamente e em perfeito estado de conservação. Os andaimes e fiações elétricas devem seguir os parâmetros estabelecidos pela lei. O TAC também prevê a instalação de proteções nas aberturas de paredes e pisos. A Lógica não pode manter trabalhadores sem registro nas suas obras, inclusive aqueles contratados por empreiteiras.
Pelos danos causados morais à coletividade, a empresa se comprometeu a doar R$ 10 mil (seja em dinheiro, bens ou equipamentos) ao Núcleo Mãe Maria, e outros R$ 10 mil à Creche Casa das Crianças Caminho Feliz.
Caso descumpra a interdição, a empresa pagará multa de R$ 50 mil por constatação.
