A Prefeitura de Nova Odessa, por meio da Secretaria Municipal de Educação, elaborou e implantou o Plano Municipal de Educação. Exigido pela lei federal 13.005/2014, é a primeira vez que a cidade passa a ter metas traçadas para desenvolver ações pedagógicas, financeiras e estruturais para os próximos dez anos. O Plano foi aprovado pelos vereadores essa semana e será sancionado pelo prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza.
“O Plano Municipal de Educação vai nortear o município em todas as ações nos próximos dez anos. Essas diretrizes são de suma importância para que a comunidade tenha uma Educação de qualidade.
A legislação federal pede desde 1996 que as cidades tivessem esses planos municipais aprovados, mas Nova Odessa, por fatores que não sabemos quais, nunca teve. Então fizemos a elaboração desse plano a partir do zero com base nas diretrizes do último Plano Nacional”, explicou a secretária municipal de Educação, Claudicir Brazilino Picolo.
Segundo a secretária, se existisse um plano anterior, teria sido feita uma revisão, uma reelaboração. “Agora, com a lei aprovada, nos próximos dez anos temos todas as metas e estratégias educacionais para o município”, disse ela.
METAS – De acordo com o diretor de Programas e Projetos Educacionais da Secretaria de Educação, Achille Nicola Fosco, o Plano Nacional impõe 20 metas a serem cumpridas até 2025, desde o âmbito da educação infantil até a superior. Ele determina quais são as competências do município com relação a essas metas.
“Com o Plano Municipal aprovado, temos um pacto educacional no município. Independente de quem for o governante da cidade, para os próximos dez anos as metas devem ser as que estão no Plano”, observou. Segundo Fosco, isso garante ao cidadão que as metas nacionais sejam atendidas e cumpridas. “É uma garantia efetiva de ações desenvolvidas pelo governo”.
Claudicir lembrou que entre as metas do Plano Nacional está a de que 50% das crianças sejam atendidas em período integral até 2025. “Em Nova Odessa já estamos à frente e já atendemos 50% das nossas crianças. Todas as nossas creches, desde 2013, oferecem tempo integral para todas as crianças de zero a três anos.
Além disso, tínhamos uma única escola de Ensino Fundamental com atendimento integral. Nós ampliamos mais duas e triplicamos as vagas oferecidas em tempo integral para crianças até 11 anos. Hoje são 350 em tempo integral em três escolas de Ensino Fundamental e quase mil crianças em creche que atende 12 horas”, afirmou ela.
Claudicir observou duas situações que chamam a atenção. Primeiro que entre 1996 e 2012 não foram criadas novas unidades escolares de creche na cidade, quando era necessário pelo menos uma creche a cada três anos nesse período para suprir o crescimento populacional. Outra que atualmente, todas as creches funcionam 12 horas. “É uma diretriz do plano que já está em execução. Toda creche da cidade nasce em tempo integral, e não mais no modelo anterior com meio período ou atendendo até às 15h”, completou ela.
O prefeito Bill destacou mais este avanço na política educacional. “É um documento que traça metas e objetivos e aí está sua importância. Nós já avançamos muito e vamos cumprir mais metas com a construção do prédio próprio da Etec que deve dobrar o número de vagas oferecidas no ensino profissionalizante. Ao elaborar o plano estamos projetando o crescimento populacional e o desenvolvimento da cidade, sempre com a preocupação de manter o padrão de qualidade da educação municipal”, afirmou o prefeito.
