Foi desencadeada, na manhã desta quinta-feira (28), a Operação Polímero, que cumpre 31 mandados de busca e apreensão e outros cinco de prisão preventiva, todos expedidos pela 17ª Vara Criminal de Maceió (Combate ao Crime Organizado), em desfavor de empresas e pessoas físicas integrantes de uma suposta organização criminosa (Orcrim) que atuam de forma fraudulenta na constituição de empresas e praticando falsidade documental, falsidade ideológica e lavagem de bens nos Estados de Alagoas e São Paulo. Os trabalhos são comandados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), que está atuando de forma conjunta com a Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Civil, todas de São Paulo.
Foram alvos do cumprimento das medidas judiciais 10 empresas ligadas aos ramos químico e plásticos, além de 18 pessoas físicas envolvidas direta ou indiretamente nas fraudes que estavam ocorrendo na capital São Paulo e nos municípios de Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Tietê, Porto Feliz, Pilar do Sul, Cerquilho, Votorantim, Mauá, Leme, Guarulhos e Indaiatuba.
Prejuízo de R$ 420 milhões
De acordo com as investigações, a Orcrim movimentou, de maneira criminosa, mais de R$ 220 milhões (duzentos e vinte milhões de reais) por meio da emissão de 1.642 notas fiscais ideologicamente falsas em Alagoas, e outros R$ 200 milhões (duzentos milhões de reais) em tributos federais estimados pela Receita Federal, que serão, posteriormente, objeto de autuação pelos fiscais estaduais e da própria Receita Federal.
Em tese, foram praticados os crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de bens. Os investigadores agora apuram se também houve o cometimento de sonegação fiscal.
Bens bloqueados
A 17ª Vara Criminal de Maceió, a pedido do Ministério Público do Estado de Alagoas, determinou o bloqueio de imóveis, veículos, contas-correntes e outros ativos em nome dos integrantes da organização criminosa, pessoas físicas e pessoas jurídicas, a fim de garantir o ressarcimento ao prejuízo causado.
Nesta primeira fase estão envolvidas 10 empresas e 18 pessoas físicas (entre lideranças, gestores, executores, contadores, ‘laranjas’ e ‘testas de ferro’). No entanto, segundo o Gaesf, esses números podem ser ampliados no transcurso da apuração.
A operação, coordenada pelo Gaesf – esta é a segunda em 10 dias, contou com a participação da Receita Federal, das Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas e São Paulo, da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, das Polícias Civil e Militar de Alagoas e São Paulo, do Ministério Público paulista, além da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inserção Social de Alagoas e da Polícia Penal de Alagoas.
Após a operação, haverá o compartilhamento de dados com a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda de AL e de SP para fins de apurações administrativas e fiscais e, se for o caso, para os fins da Lei nº 12.846/13, que trata sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Polímero
Polímero é a combinação das palavras “poli” e “mero”, em que a primeira significa muito e mero é parte ou unidade. Portanto, polímero pode ser definido como “muitas partes”.
