Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (13/12), a Câmara Municipal de Campinas aprovou o orçamento de 2013, com uma emenda de R$ 40 milhões para a Assistência Social. Todas as outras emendas apresentadas pelos vereadores foram rejeitadas.
De acordo com a emenda, R$ 14,5 milhões serão destinados para o desenvolvimento de ações para a Proteção Social Básica, que serão aplicados no atendimento de 27 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Outros R$ 18,9 milhões vão para a proteção social de média complexidade – com atendimento especializado às famílias e indivíduos vítimas de violência.
Do total, R$ 3,9 milhões deverão ser destinados à Proteção Social Básica e Especial, de Média e Alta Complexidade e restauração do equilíbrio financeiro dos serviços cofinanciados de entidades e ampliação dos serviços. A emenda destina ainda, R$ 2,2 milhões para a política municipal de cidadania. Há ainda, recursos para atendimento de alta complexidade, além de acolhimentos e abrigos e para cuidados com idosos.
A emenda conjunta da Câmara é uma resposta à reivindicação de entidades que prestam serviço à Secretaria de Assistência Social. Em novembro, representantes das entidades procuraram o presidente Thiago Ferrari (PTB) pedindo aumento no orçamento da secretaria. Eles admitiram suspender atendimentos caso se confirme a redução do orçamento da pasta a partir de 2013, como está prevista na Lei Orçamentária elaborada pelo Executivo.
Segundo a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maria Helena Novaes Rodriguez, o orçamento da pasta vem sofrendo redução sistemática nos últimos anos e, se a curva descendente se mantiver, programas de atendimento a menores, idosos, deficientes e famílias em situação de vulnerabilidade social poderão sofrer cortes ou até mesmo ser interrompidos. Esses programas são executados por 105 entidades civis.
Maria Helena lembra que os recursos disponíveis à Secretaria em 2011 foram de R$ 106 milhões; caíram para R$ 104 milhões este ano e a previsão para 2013 é baixar para R$ 93 milhões. Do orçamento deste ano, apenas R$ 21 milhões foram destinados ao pagamento das entidades. “As entidades executam 90% dos programas existentes hoje no Município, mas ficam com a terça parte do orçamento”, diz ela.
No ano passado, o orçamento da Assistência era equivalente a 3,8% do orçamento total da Prefeitura. Neste ano, caiu para 2,9% e deve chegar a 2,7% no ano que vem. A emenda será avaliada agora pelo Executivo.
