Os aposentados e pensionistas de Campinas que ainda não têm isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) podem solicitar o benefício por e-mail, no endereço sei.dri@campinas.sp.gov.br . O prazo para o pedido termina no dia 30 de setembro, mas é importante que os contribuintes não deixem para a última hora.
Para fazer a solicitação via e-mail, é preciso ter o cadastro no Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/), conforme Instrução Normativa 01/2020.
O supervisor departamental de Finanças, José Alexandre Bento, explica que a medida foi tomada para o período de fechamento do Porta Aberta durante a pandemia, mas será mantida até o prazo final para solicitação dos pedidos de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas. “Neste momento, nosso foco é manter a segurança e saúde dos nossos servidores e dos contribuintes, portanto vamos manter a medida como mais uma facilidade para quem busca nossos serviços”, disse.
A isenção, caso seja concedida, valerá a partir do exercício de 2021 e não se aplica à Taxa de Lixo, que deve ser recolhida normalmente.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve observar os critérios estabelecidos na Lei nº 11.111/2001, entre eles ser o proprietário e residir no imóvel; ser o imóvel de uso exclusivamente residencial; não haver outro imóvel no patrimônio do casal; não ter participação em pessoa jurídica e receber rendimentos até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Os contribuintes, quando fizerem a solicitação da isenção (aposentado, pensionista ou amparo social) deverão anexar no e-mail (o mesmo cadastrado no Portal do Cidadão) cópias em formato PDF de todos os documentos listados no verso do formulário preenchido e assinado pelo interessado que está disponível em (http://www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO1317E.pdf).
A recomendação é que todos fiquem em casa, porém, em último caso, para aqueles que não possuam alguém na família com acesso a e-mail, a isenção também pode ser solicitada presencialmente no Atendimento do Porta Aberta (Paço Municipal). No local, os atendimentos estão sendo feitos exclusivamente mediante agendamento, que também pode ser feito pelo Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/).
Os aposentados e pensionistas que já têm direito ao benefício não precisam fazer a renovação anual da solicitação. Já para os casos de pedidos de Amparo Social, o contribuinte fica obrigado a fazer a renovação a cada dois anos. Para quem já tem o benefício é importante verificar se já é época de renovar.
Outras informações importantes para o contribuinte estão disponíveis no Portal da Prefeitura no endereço http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/iptu/isencoes.php .
