A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta quinta-feira (11), o ministro do Tribunal de Contas União (TCU), Aroldo Cedraz, seu filho, o advogado Tiago Cedraz, e outras duas pessoas pelo crime de tráfico de influência. Os quatro são acusados de negociar e receber dinheiro da empresa UTC Engenharia com o propósito de influenciar o julgamento de processos referentes à Angra 3 que estavam em andamento no TCU. O valor total do contrato era de quase R$ 3,2 bilhões, montante que seria pago ao consórcio vencedor do certame, que tinha entre os integrantes a construtora UTC. A denúncia foi encaminhada ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin.
A denúncia é resultado de inquérito instaurado em 2015 após declarações do empresário Ricardo Pessoa, que firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Na peça, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, detalha o processo de apuração e as provas reunidas pelos investigadores, como elementos que comprovam a entrega de dinheiro em São Paulo, na sede da UTC e, em Brasília, no endereço onde funciona o escritório de Tiago Cedraz. Cruzamentos entre os registros de viagens, entrada dos envolvidos na sede da empresa, tabela de pagamentos apresentada pelo colaborador e documentos apreendidos no escritório do advogado também confirmam a relação entre Ricardo Pessoa e Tiago Cedraz. Segundo as investigações, o primeiro acerto foi firmado em 2012 e os pagamentos – feitos de forma parcelada e em espécie – ocorreram até 2014. No total, foram pagos R$ 2,2 milhões, ao longo do período de tramitação dos processos.
Ainda conforme descreve a denúncia, Tiago Cedraz era auxiliado por Luciano Araújo – que recebia os pagamentos mensais – e por Bruno Galiano – responsável por dar suporte técnico às tratativas ilícitas. Os dois também foram denunciados. A procuradora-geral da República pede, além da condenação dos acusados por tráfico de influência, o ressarcimento aos cofres públicos em, no mínimo, R$ 4,4 milhões. O valor é equivalente ao que teria sido obtido ilicitamente (R$ 2,2 milhões) e mais R$ 2,2 milhões por danos morais. Raquel Dodge também requereu a decretação da perda da função pública.
O esquema – As investigações revelaram que Ricardo Pessoa era o líder das sete empresas que compunham os consórcios concorrentes na licitação. Nessa condição, contratou Tiago e Aroldo para interceder em benefício dos interesses do grupo que representava no processo 011.765/2012-7, que já tramitava à época dessa contratação e, posteriormente, no processo 009.439.2013-7, ambos da relatoria do ministro Raimundo Carreiro.
O objetivo final era evitar que o TCU impedisse a contratação ou fizesse exigências onerosas às empresas contratadas. O primeiro processo tratava da apuração de vícios no edital de pré-qualificação técnica das empresas que integravam os consórcios concorrentes e, o segundo, da fiscalização à execução das obras de construção e ao cumprimento de determinações do próprio TCU em relação ao edital de concorrência.
A atuação de Tiago Cedraz para demonstrar aos contratantes a sua influência junto ao relator ou à área técnica do TCU contou com o apoio de seu pai, o ministro Aroldo Cedraz. Os investigadores reuniram provas de que, com esse propósito, o ministro interveio em duas ocasiões: apresentou pedido de vista e solicitou o adiamento do julgamento do processo TC 011.765/2012-7, sob a justificativa de que estaria fora do País. Na denúncia, a procuradora-geral cita informações extraídas de sistema do Tribunal, segundo as quais, desde junho – cinco meses antes do pedido de vista – havia indicação de impedimento do ministro Aroldo Cedraz para julgar o caso. Para Raquel Dodge, não há dúvidas de que ele deveria ter se declarado impedido e não solicitado vista dos autos. “Tal situação, somada aos fatos narrados pelos colaboradores acerca da atuação de Tiago Cedraz, revela que Aroldo Cedraz agiu para controlar a data do julgamento. Seu ato de ofício infringiu dever funcional, pois pediu vista de um processo para o qual estava previamente impedido,” pontuou em trecho da denúncia.
Ainda em relação ao ministro, a denúncia detalha que, embora haja impedimento legal para que ele atue nos processos em que seu filho é advogado constituído, a relação entre Tiago Cedraz, o ministro e o corpo técnico de seu gabinete é intensa. Dados coletados durante o inquérito apontaram um total de 5.651 registros de contatos telefônicos entre os terminais vinculados a Tiago Cedraz e seu escritório e os terminais vinculados ao ministro Aroldo Cedraz e seu gabinete, entre os anos de 2013 e 2014. Esse número não inclui chamadas feitas pelos celulares e telefones residenciais de pai e filho.
Edital de concorrência – Segundo a denúncia, além das parcelas mensais de R$ 50 mil, Tiago Cedraz também solicitou um pagamento extra de R$ 1 milhão por ocasião do julgamento do segundo processo, sob a alegação de que o valor seria repassado ao relator. Neste caso, o dinheiro foi entregue a Tiago Cedraz por intermédio do doleiro Alberto Youssef.
Para a PGR, parte do valor recebido do grupo de empresários representado por Ricardo Pessoa teve como destinatário o ministro Aroldo Cedraz. A peça menciona o fato de, no período dos pagamentos, Tiago Cedraz ter comprado um imóvel no valor de R$ 2,275 milhões. A aquisição foi feita pela empresa Cedraz Administradora de Bens Próprios, que o advogado mantém em sociedade com sua mãe. Esse imóvel foi reformado com recursos de Aroldo Cedraz e destinado à moradia do próprio ministro.
