Na próxima terça-feira (15) será lançado o Portal de Fiscalização da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olimpícos de 2016, onde a população poderá ter acesso, via internet, aos gastos públicos e aos cronogramas de trabalho com a organização dos dois eventos esportivos. O trabalho faz parte do Protocolo de Intenções assinado em agosto deste ano, quando foi selada uma parceria inédita entre as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) e do Senado e os Tribunais de Contas da União e dos Estados e Municípios que sediarão os jogos do Mundial, formando a Rede Integrada de Fiscalização.
O Portal será apresentado à imprensa e à população durante a sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, marcada para as 15 horas, no Plenário IX, do Anexo II. Estarão presentes os membros da Rede Integrada de Fiscalização e outros parlamentares e autoridades.
A iniciativa faz parte do Projeto de Lei no. 6270/2009 de autoria do deputado federal Silvio Torres, que foi aprovado na última quarta-feira (9) pela Comissão de Turismo e Desporto. A matéria estabelece normas para a aplicação de recursos públicos em ações destinadas à realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e às Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, entre elas a criação do portal na internet, bem como a sua regulamentação.
Portal
O Portal será hospedado na Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen), que administrará o controle de senhas de inserções de dados e de documentos. Nele constarão todas as informações sobre as despesas realizadas por cada ente público e os gastos de cada obra, além de veicular as cópias dos contratos, as matrizes de responsabilidade e os cronogramas de trabalho.
O Portal também permitirá o recebimento de denúncias, que deverão ser encaminhadas de imediato aos tribunais de contas competentes, para a respectiva apuração, resguardando integralmente o sigilo da fonte.
