Mesmo a Prefeitura de Campinas apresentando o índice limite do que permite a Lei Eleitoral, nesta sexta-feira, dia 18 de maio, 28,95% dos servidores municipais permaneciam em greve. O impacto maior continua na Educação, onde 62% da categoria aderiu ao movimento grevista. Na Saúde, o índice de paralisação é de 19,80%; na Fumec, 22% dos servidores estão parados; na Cultura este índice é de 18% e na Assistência 17,20%.
A proposta apresentada pelo governo na última terça-feira, dia 15 de maio, foi de 5,3897%, índice medido pelo ICV do Dieese nos últimos 12 meses e que está no limite do que a Lei Eleitoral permite.
Caso o valor de reajuste fosse maior do que este, a Prefeitura descumpriria a legislação eleitoral. De acordo com a Lei Federal 9.504/1997, artigo 73, inciso VIII, Administração está vedada a “fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda do seu poder aquisitivo”. Ou seja, conforme diz a lei, o índice da inflação é o limite de reajuste que a Prefeitura pode oferecer aos funcionários em ano que haverá eleição para prefeitos e vereadores.
De acordo com o secretário de Recursos Humanos, Nilson Balbo, embora a Administração tenha atingido o índice máximo permitido para o reajuste dos salários do funcionalismo, a Administração continua aberta para negociar as demais pautas, que incluem condições de trabalho, contratação de servidores por concurso público, plano de cargo e evolução na carreira. “Algumas reivindicações dos servidores a Prefeitura já se comprometeu, na última reunião, a atender. O que não temos como melhorar é o índice de reajuste dos salários”, afirmou.
Com o reajuste proposto, o impacto na folha de pagamento dos ativos e aposentados será de R$ 3,7 milhões/mês. No auxílio-alimentação, o impacto será de R$ 373 mil/mês.
A Prefeitura pede a compreensão dos servidores e que eles retornem às suas atividades para não haver prejuízo na prestação de serviços à cidade e à população. A Administração também reafirma o seu compromisso de manter abertas as negociações das pautas geral e específicas, onde são debatidos temas como condições de trabalho, licença prêmio, reposição de pessoal por meio de concurso, plano de cargos e avaliação de desempenho.
Balanço
De acordo com balanço realizado pelas secretarias, as áreas mais prejudicadas são Educação, com 62% dos seus funcionários em greve; seguida da Saúde, com 19,80%; Fumec, com adesão de 22%; e Assistência Social, onde 17,20% dos servidores paralisaram as atividades.
No Hospital Mário Gatti a paralisação de 57 servidores reflete no cancelamento de cirurgias eletivas. Até o momento, 93 procedimentos cirúrgicos foram cancelados.
Na Cultura 59 funcionários aderiram à greve, sendo a grande maioria da Orquestra Sinfônica. O número representa 18% do quadro.
Nas secretarias de Administração, Habitação, Finanças, Gabinete, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, Jurídico, Gestão e Controle, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Ouvidoria, Esportes e Lazer, Meio Ambiente, Trabalho e Renda e Transportes, não há nenhum funcionário em greve.
Já na Segurança Pública, Urbanismo, Serviços Públicos e Recursos Humanos, há servidores em greve, porém não há prejuízo no atendimento à população.
