Complementando o processo de disponibilizar as informações sobre empresas fornecedoras da Prefeitura de Campinas, a Secretaria de Administração lançou nesta segunda-feira, dia 2 de maio, via web, a listagem das empresas que sofreram sanção administrativa e que estão impedidas de licitar com o Município ou com órgãos de outras esferas governamentais.
No endereço http://www.campinas.sp.gov.br/licitacoes/cadastro.php, os interessados podem consultar por nome as empresas, que no total são 42, que licitaram com a Prefeitura, mas que de uma forma ou de outra não cumpriram o contrato e acabaram por ser penalizadas.
Segundo a secretária de Administração, Fernanda do Amaral Zaitune, “a divulgação da lista via internet poderá ajudar outros órgãos públicos a terem um parâmetro do comportamento das empresas. Ali nós temos aquelas empresas que foram penalizadas a não licitar com o Município até cinco anos e as que receberam a Declaração de Inidoneidade, que impede que licitem com órgãos públicos municipais, estaduais e da União. Esta a etapa que falta para complementar o de Cadastro de Fornecedores , dando cada vez mais transparência aos dados e informações da Prefeitura”.
A listagem contém o nome da empresa, CNPJ, número do processo, sanção, data do início da penalidade e o seu término. As empresas que não cumprem o contrato, seja por não entregar o produto ou não prestar o serviço contratado, por exemplo, são encaminhados pelas secretarias que contrataram ao Departamento de Assessoria Jurídica (DAJ), da Secretaria de Assuntos Jurídicos, onde são analisados e apurados os fatos. O órgão instaura um processo administrativo e as empresas são notificadas para apresentar defesa.
Caso sejam condenadas elas ainda têm um segundo prazo para apresentar recurso. As empresas podem receber uma ou mais penalidades, como multa, suspensão por tempo determinado, ser declarada inidônea e ter o contrato rescindido. Se forem suspensas ou declaradas inidôneas, o processo segue para o Setor de Cadastro de Fornecedores onde passam a fazer parte da listagem.
