Para coibir desrespeito às leis de trânsito, principalmente uso indevido de faixas exclusivas para ônibus, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) ativa mais dois pontos de videomonitoramento na próxima quinta-feira, 22 de maio. Recebem os equipamentos de fiscalização remota os cruzamentos das avenidas Senador Saraiva com Benjamin Constant; e Francisco Glicério com Aquidabã.
Além do uso irregular das faixas exclusivas para ônibus, o sistema de videomonitoramento fiscaliza infrações como conversão proibida; parada sobre a faixa de pedestres e de retenção; estacionamento irregular; transposição indevida de faixa; avanço semafórico.
Em 2024, o desrespeito à sinalização causou oito mortes no trânsito. Foram analisados 130 casos entre 155 vidas perdidas em vias urbanas e rodovias, no período.
“Os locais foram definidos a partir da observação em campo. São áreas que contam com faixas dedicadas aos ônibus e vêm registrando situações recorrentes de uso irregular. E vale reforçar que toda infração de trânsito acaba sendo um fator de risco para sinistros e mortes no trânsito, principalmente conversões proibidas e transposições irregulares de faixa”, explica o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.
A Emdec implantou sinalização vertical (placas) indicando a presença da câmera, com a inscrição: “Fiscalização de trânsito por câmeras de monitoramento”.
Na região central, estão ativas cerca de dez câmeras para o videomonitoramento em cruzamentos das vias Dr. Moraes Salles, Francisco Glicério, Irmã Serafina, João Jorge e Lix da Cunha, além da região do Terminal Multimodal “Ramos de Azevedo” (Rodoviária de Campinas). Entre janeiro e abril de 2025, elas identificaram 4,6 mil infrações de trânsito.
Fiscalização do BRT Ouro Verde: mais de 1,4 mil infrações identificadas
Desde o dia 2 de dezembro, o videomonitoramento do uso indevido da faixa exclusiva foi adotado em trecho do Corredor BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido) Ouro Verde, o primeiro trecho do Corredor BRT a contar com esse tipo de fiscalização. A câmera fica no cruzamento da avenida das Amoreiras com as vias Laranjal Paulista (Centro – bairro) e Dom Joaquim Mamede da Silva Leite (bairro – Centro).
Desde a ativação dos equipamentos até abril deste ano, foram mais de 1,4 mil infrações identificadas no trecho por meio do videomonitoramento. Transitar indevidamente nas faixas exclusivas de ônibus é infração de trânsito gravíssima, que gera sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A multa é de R$ 293,47.
“Respeitar a circulação exclusiva dos ônibus nos corredores BRT envolve empatia e senso coletivo. Isso porque os ônibus transportam dezenas de pessoas que, em geral, dependem do transporte público para seus deslocamentos, e têm prioridade na circulação”, completa o presidente da Emdec.
Como funciona a fiscalização remota
A operação das câmeras é feita por cinco profissionais da Central de Monitoramento de Operações da Emdec, que se revezam em turnos. O equipamento flagra a infração e permite a captura da imagem. A partir dela, é elaborado o auto de infração.
Além de identificar os comportamentos irregulares, o sistema de videomonitoramento também possibilita que os agentes acompanhem remotamente sinistros em andamento, veículos quebrados na via, manifestações, etc.
A fiscalização da circulação nas faixas exclusivas também é feita pelos agentes da mobilidade urbana. A proibição é devidamente regulamentada pelas placas de sinalização.
Legislação
A fiscalização de trânsito com o auxílio de câmeras teve início em Campinas em meados de 2017. A fiscalização remota está embasada na Resolução 909/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prevê que poderão ser autuados “condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas ‘online’ por esses sistemas”. Ela está alinhada ao artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
