Uma alteração na Lei de Aprendizagem precisa ser realizada com rapidez. Esta foi a principal conclusão da reunião realizada na última quinta (18) pela Comissão Especial de Estudos que analisa a inclusão de jovens no mercado de trabalho, juntamente com entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que desenvolvem programas de aprendizagem profissional em Campinas.
De acordo com os representantes das oito entidades presentes na reunião, a lei 10.097/2000 apresenta algumas falhas que precisam ser corrigidas. “Dentro do Programa Jovem Aprendiz, é fundamental que se pense na inclusão do jovem com deficiência, na jovem que fica grávida e não tem assistência, ou no jovem que se acidenta e não pode trabalhar e que fica sem receber a remuneração”, observa Eliana de Almeida, assistente de atendimento às empresas do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Pela lei, as empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes, preenchendo uma cota de 5% a 15% do seu quadro cujas funções demandem formação profissional. O candidato ao programa deve estar matriculado e frequentando o Ensino Fundamental ou Médio e, durante o contrato de trabalho, é capacitado por uma instituição formadora e por uma empresa, combinando formação teórica e prática.
Para o gerente técnico do Patrulheiros de Campinas, José Roberto Sundfeld o Jovem Aprendiz, além de aprender, vai produzir para empresa durante o dia e de noite continua nos seus estudos. “Então a intenção é encaminhar e dar suporte a este jovem, não só a ele, mas também a família dele.”
De acordo com o vereador Luis Yabiku (PDT), que faz parte da CEE, para que possam ser eliminadas as brechas que a lei tem é preciso unir forças com os representantes da cidade eleitos em âmbito municipal e federal. “E também, através da comissão, criar políticas públicas para a inserção desse jovem no mercado de trabalho”.
Já o vereador Luiz Rossini (PV), acredita que possa ser feito um seminário com todos os representantes para viabilizar a elaboração de um projeto de lei em conjunto, abordando todas as necessidades que o tema envolve. Para o presidente da Comissão, vereador Jairson Canário (SD), a contribuição das Entidades abriu novos horizontes para o trabalho da CEE. “Mais uma vez recebemos informações muito relevantes. Nesta reunião pudemos enxergar a necessidade de propor alterações na lei para facilitar a execução do programa por parte das Entidades de aprendizagem. Vamos, inclusive, encaminhar um relatório em âmbito federal com todos os pontos apontados pelos representantes das entidades para ganhar força, já que são entidades conceituadas”.
