A Secretaria de Cultura de Campinas publica nesta terça-feira, 16 de abril, uma portaria que determina a adoção da Classificação Indicativa em todas as atividades culturais realizadas ou apoiadas pela secretaria, que já é adotada em teatros, museus e outros espaços culturais.
De acordo com os princípios da Constituição Federal e normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério da Justiça regulamenta a Classificação Indicativa, com base em três critérios: violência, drogas, sexo e nudez. A classificação indicativa tem natureza pedagógica e informativa, capaz de garantir às pessoas e às famílias o conhecimento prévio para escolher diversões e espetáculos públicos adequados à formação de seus filhos, tutelados ou curatelados.
A medida será tomada em razão de um evento realizado neste domingo, dia 14 de abril, denominado festa “Bicuda” na Praça Durval Pattaro das 13h às 20h30. A Secretaria de Cultura e Turismo constatou a apresentação pública de cenas de nudez e simulação de sexo, que não haviam sido informadas previamente pela produção do evento, apoiado com estrutura, a partir de indicação de recursos de emenda parlamentar da vereadora Paolla Miguel.
O produtor foi notificado para defesa prévia em processo de apuração administrativa do fato. A responsabilidade pela exibição de cenas de nudez é do promotor, que não está sujeito à censura prévia, mas que responde pelos seus atos.
Para evitar conteúdos impróprios em espaços públicos e para resguardar o direito de escolhas das pessoas ao acessá-los, a Secretaria de Cultura e Turismo adotará a obrigatoriedade do produtor declarar previamente a faixa etária a que se enquadra o espetáculo ou exposição, conforme a autoclassificação indicativa, regulamentada pelo governo federal.
