Decisão de Dias Toffoli atende a pedido da PF no inquérito sobre denúncias de Tony Garcia, que acusa o ex-juiz de ter conduzido investigações ilegais e espionagem contra autoridades
Por Sandra Venancio
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), que foi comandada pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) durante os anos da Operação Lava Jato. A decisão, assinada pelo ministro Dias Toffoli em 6 de outubro, atende a um pedido da PF no contexto das denúncias feitas pelo empresário e ex-deputado Tony Garcia, que acusa Moro de ter conduzido investigações ilegais e clandestinas no caso Banestado.
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Segundo Garcia, que se apresenta como um “agente infiltrado da Lava Jato”, Moro o teria obrigado, em 2004, a realizar gravações ilegais contra políticos e autoridades com foro privilegiado, incluindo o ex-governador Beto Richa e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As supostas provas dessas ações estariam arquivadas na própria 13ª Vara Federal, o que motivou o pedido de diligência da PF.
Em sua decisão, Toffoli determinou:
“Defiro sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados às investigações.”
O ministro também manteve o inquérito sob a competência do STF, negando o pedido de Moro para que o caso fosse remetido à primeira instância sob o argumento de que os fatos são anteriores ao seu mandato parlamentar.
As denúncias do “agente infiltrado”
As acusações de Tony Garcia, empresário e ex-deputado estadual paranaense nos anos 1990, vêm sendo analisadas pelo Supremo desde 2023, quando a Corte abriu um inquérito sobre eventuais abusos cometidos por Moro e procuradores da Lava Jato.
Garcia afirma que foi usado como instrumento ilegal do Ministério Público e da PF, recebendo ordens diretas de Moro para monitorar políticos e magistrados. Ele diz ter atuado por dois anos e meio com proteção policial e acesso a recursos de inteligência da PF.
“Eu fui agente infiltrado do Ministério Público, trabalhei por dois anos e meio, com segurança e interceptações à disposição. Me fizeram de funcionário”, relatou em entrevista.
Garcia também afirma ter participado de ações de espionagem e chantagem contra desembargadores do TRF-4, tribunal que revisava as decisões de Moro na Lava Jato.
A gravidade das denúncias levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reacendeu o debate sobre o lawfare — o uso político do sistema judicial — que marcou o auge da Lava Jato. Segundo o jurista Kakay, o inquérito aberto no Supremo “pode desestruturar completamente a Lava Jato” e abrir caminho para revisão de antigas delações premiadas.
Moro nega e chama acusações de fantasiosas
O senador Sergio Moro nega as acusações e afirma não ter cometido qualquer irregularidade. Em nota à imprensa, sua defesa declarou:
“A defesa do senador Sergio Moro não teve acesso aos autos do inquérito, instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia. Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por apropriação de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi.
O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos em que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos.”
Impactos políticos e jurídicos
O avanço das investigações representa mais um capítulo da reavaliação da Lava Jato pelo Supremo e pela Polícia Federal. O caso é considerado delicado dentro da Corte, pois envolve eventuais irregularidades processuais cometidas por magistrados e procuradores que atuaram em um dos maiores escândalos de corrupção da história recente do país.
As diligências da PF na Vara Federal de Curitiba devem ocorrer nas próximas semanas, com foco em localizar documentos, mídias e arquivos físicos ou digitais relacionados às denúncias de Garcia. O resultado dessas apurações poderá determinar novas oitivas e quebras de sigilo, além de impactar diretamente o legado jurídico de Moro e da Lava Jato.
